No relatório apresentado, os deputados condenam que o Ministério da Fazenda esteja dando um tratamento preferencial às multinacionais em comparação com o recebido pelas pequenas empresas e pelos indivíduos (Oli Scarff/Getty Images)
Da Redação
Publicado em 20 de dezembro de 2011 às 11h46.
Londres - Após a elaboração de um preciso relatório, uma comissão parlamentar acusou nesta terça-feira o Ministério da Fazenda britânico de favorecer às grandes empresas multinacionais no pagamento de impostos, o que poderia representar uma perda de quase 30 bilhões de euros para os cofres públicos.
A comissão de finanças públicas aponta irregularidades nos pactos aprovados pelos inspetores fiscais em disputas com grandes empresas privadas, como o banco de investimento americano Goldman Sachs, que teve dividas perdoadas entre 9,6 milhões de euros e 24 milhões de euros, por conta do interesse sobre uma fatura fiscal impagável.
'Este relatório é uma dura acusação ao Ministério da Fazenda e à maneira como seus diretores manejam as disputas sobre impostos com as grandes corporações', disse a presidente da comissão, Margaret Hodge.
Por sua vez, um porta-voz da HM Revenue and Costums (órgão não ministerial responsável pela coleta de impostos e pagamentos) negou estas supostas irregularidades e assegurou que o relatório está baseado em 'informações parciais, opiniões pouco rigorosas e uma má interpretação dos fatos'.
A comissão se lança especificamente contra um dos máximos responsáveis do departamento, Dave Hartnett, que em dois anos desfrutou de 107 jantares com advogados e assessores de grandes empresários.
Hartnett, que já anunciou que deixará o cargo em 2012, negou ter qualquer conflito de interesses e respondeu as acusações da comissão com o fato de que atuava assessorado pelos advogados oficiais. No entanto, em relação ao caso da Goldman Sachs, o responsável confirmou que houve um erro.
O responsável, um inspetor fiscal com menos experiência, foi punido com sua demissão, porém, os deputados se perguntam por que o erro não foi corrigido para obrigar o banco a reembolsar o dinheiro que tinha sido economizado.
A comissão pediu que os diretores do departamento assumam essa responsabilidade e que também introduzam reformas no sistema para evitar que o Ministério da Fazenda britânico tenha uma relação 'estreita demais' com as grandes companhias.
No relatório apresentado, os deputados condenam que o Ministério da Fazenda esteja dando um tratamento preferencial às multinacionais em comparação com o recebido pelas pequenas empresas e pelos indivíduos.
A ONG Uncut, que visa combater a evasão fiscal como alternativa aos cortes impostos pelo Governo, pedirá ao Tribunal Superior de Londres na próxima quinta-feira para revisar o caso da Goldman Sach e tentar resgatar o dinheiro evadido.
O Escritório nacional de auditorias também designou um juiz para investigar todo o funcionamento do Ministério da Fazenda britânico, algo que foi bem recebido pelo departamento.