Em uma decisão que pode influenciar o rumo dos julgamentos dos ataques de 11 de setembro de 2001, um juiz militar dos Estados Unidos reafirmou a validade dos acordos de confissão firmados pelo suposto mentor dos atentados, Khalid Sheikh Mohammed, e outros dois réus. Essa decisão derruba uma ordem emitida anteriormente pelo Secretário de Defesa dos EUA, Lloyd Austin, que havia anulado esses acordos. Com essa revalidação, Mohammed, Walid bin Attash e Mustafa al-Hawsawi, que estão detidos na prisão de Guantánamo, em Cuba, podem evitar a pena de morte, caso sigam com suas confissões no tribunal militar.

A ordem foi emitida pelo coronel da Força Aérea, Matthew McCall, um juiz militar que decidiu contra a tentativa de Austin de invalidar os acordos. A Associated Press (AP), que teve acesso à informação por meio de um funcionário do governo americano, afirmou que o conteúdo exato da decisão ainda não foi publicado oficialmente. Porém, a ação também representa um marco na busca por justiça para as vítimas dos ataques, que mataram quase 3 mil pessoas e abalaram profundamente a sociedade americana e o cenário político global.

O ataque de 11 de setembro de 2001, perpetrado pela rede terrorista Al-Qaeda, envolveu o sequestro de aviões comerciais, que foram lançados contra as Torres Gêmeas do World Trade Center, em Nova York, e contra o Pentágono, em Washington, enquanto uma quarta aeronave caiu na Pensilvânia antes de alcançar seu destino. Além de sua magnitude em perdas humanas (quase três mil pessoas morreram), o evento impulsionou mudanças nas políticas de segurança e antiterrorismo dos Estados Unidos e de diversos países, gerando um impacto duradouro na política internacional.

Controvérsia dos acordos de confissão

Os acordos de confissão em questão foram negociados pelos promotores com os advogados de defesa dos réus sob a supervisão do governo dos Estados Unidos, e obtiveram aprovação formal do oficial de mais alta patente da comissão militar da base de Guantánamo. A decisão de McCall, detalhada em 29 páginas, declarou que Austin não possuía a autoridade legal para invalidar os acordos. O parecer também argumenta que a ação de Austin ocorreu após a aprovação formal dos acordos, caracterizando o ato como “tardio” e, portanto, “fatal” para qualquer tentativa de revertê-los.

Obedecer à ordem de Austin, segundo McCall, representaria conceder ao Secretário de Defesa um “poder de veto absoluto” sobre qualquer ação dos tribunais militares de Guantánamo, o que, conforme McCall destacou, comprometeria a independência e autonomia da justiça militar, especialmente em um caso de tanta complexidade e relevância histórica.

A tentativa de Austin de reverter os acordos gerou reação no meio político, especialmente entre legisladores republicanos que defendem a continuação do julgamento até que uma eventual sentença de morte seja decidida. Para muitos, os ataques de 11 de setembro representam um crime tão grave que o desfecho judicial deve incluir uma punição máxima. No entanto, especialistas jurídicos têm questionado a viabilidade dessa medida, considerando a longa duração do processo e as evidências obtidas sob condições controversas, como a tortura durante a custódia dos réus pela CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA).

Consequências

Caso a decisão do juiz McCall permaneça sem contestações adicionais dos promotores ou de outras autoridades, os três acusados poderão formalizar suas confissões em uma próxima audiência. Para muitas famílias das vítimas, essa medida oferece um desfecho mais rápido e seguro, ao passo que alguns familiares e outros interessados no caso ainda desejam que os réus enfrentem o tribunal sem a proteção de acordos de confissão.

O Pentágono, responsável por questões de segurança nacional, está atualmente revisando a decisão, mas não comentou oficialmente. Segundo a agência AP, as autoridades militares ainda não publicaram o parecer do juiz em seus canais oficiais, aguardando mais esclarecimentos sobre o impacto da decisão na comissão militar de Guantánamo e nas decisões futuras sobre os réus do ataque de 11 de setembro.

A decisão levanta questões profundas sobre justiça, punição e os limites da legalidade em casos de grande impacto social e político. Enquanto os acordos de confissão poderiam encerrar mais de duas décadas de trâmites legais, o debate sobre o que seria uma sentença justa continua a dividir opiniões.