Havana - O governo de Cuba autorizou a compra e a venda de carros, proibidas durante meio século, uma das medidas mais esperadas das reformas do presidente Raúl Castro, segundo um decreto publicado nesta quarta-feira.

A edição digital da Gazeta Oficial estabelece uma série de regulações para colocar em andamento "a transmissão da propriedade de veículos através da compra e venda ou doação" entre cubanos, que vivem na ilha, e estrangeiros residentes permanentes ou temporários.

O governo permitirá a compra de carros novos para cubanos que obtiverem rendas em moedas ou pesos conversíveis - equivalente ao dólar - por "seu trabalho em funções designadas pelo Estado ou no interesse deste", e dependendo da permissão do ministério do Transporte.

Segundo o texto, a autorização será entregue "uma vez a cada cinco anos" a partir da entrada em vigor do decreto desta quarta-feira. No caso dos estrangeiros residentes permanentes ou temporários, eles poderão comprar os carros em Cuba ou importá-los, com um limite de até dois veículos durante sua estada na ilha.

Até agora, os cubanos só podiam comprar e vender os modelos de antes da vitória da revolução de 1959, quase todos de fabricação americana, conhecidos popularmente como "almendrones" (variação da palavra amêndoas).

Milhares de profissionais, que puderam comprar carros soviéticos concedidos por seu trabalho antes de 1990, poderão vendê-los a qualquer cubano ou estrangeiro residente, que poderá ter mais de um carro.

Também estarão incluídos carros modernos, que, durante os últimos anos, puderam ser importados ou comprados de segunda mão por artistas e esportistas, assim como por médicos que cumprem missões oficiais em outros países, como a Venezuela.

Os cubanos que emigrarem - 38.000 anuais e que engrossam uma comunidade de quase dois milhões nos Estados Unidos, Espanha e outros países - poderão vender seus carros antes de ir embora ou serem transferidos com seus familiares na ilha.

A medida entrará em vigor a partir desta quarta-feira e está incluída em mais de 300 medidas do plano de reformas impulsionado por Raúl Castro, aprovado em abril pelo VI Congresso do Partido Comunista (PCC).

O programa também estabelece que os cubanos e estrangeiros residentes permanentes poderão fazer compra-venta, doação, permuta, deixar de herança ou herdar as residências em que vivem, apesar de a medida ainda não está em andamento, pois não foi publicada no Diário Oficial.