São Paulo - Neste ano em que se completa o 30º aniversário da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar*, as notícias são bem desanimadoras: os danos causados pela ação humana só têm aumentado as emissões de CO2, que acarretam maior acidez, diminuindo a disponibilidade de minerais de carbonato na água marinha. Estima-se que, em 2100, esse comprometimento possa crescer em 100%, se nenhuma medida de redução dos impactos for tomada.

Cerca de três bilhões de pessoas depende dessa cadeia alimentar e de ecossistemas, que correm risco de extinção. Diante desse cenário pessimista em construção, o segundo dia da 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11), que acontece em Hyderabad, na Índia, focou na busca por ações mais efetivas que possam alterar esse quadro.

Uma das Metas de Aichi - princípios que fazem parte do Plano Estratégico para a Biodiversidade (2011-2020), instituído na COP10, em 2010 -, a de número 6, destaca a proteção de 10% das áreas oceânicas e costeiras até 2020. Os oceanos cobrem 70% da superfície do planeta e estão relacionados a uma importante diversidade de habitats a serem conservados, como os recifes de corais, mangues, sargaços, estuários, mar aberto e águas profundas. Sua preservação é urgente não só por serem fontes de alimentação, mas também por armazenarem 15 vezes mais dióxido de carbono do que a biosfera terrestre e os solos.

Segundo o relatório da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN), lançado neste ano, hoje esse percentual é de 4%, só em áreas dejurisdição nacional. A Convenção da Diversidade Biológica (CDB) diz ser pouco mais de 1% de áreas protegidas oceânicas no mundo. No Brasil, essa cobertura está em torno de 1,5%. De acordo com a mesma CDB, os principais entraves são a pesca predatória, a poluição e o descarte de resíduos (entre eles, o agrícola), as espécies exóticas invasoras, e a destruição do habitat pelas mudanças climáticas. Aproximadamente 85% dos estoques globais de peixes estão sobre pressão e mais de 90% dos recifes de corais ameaçados até 2030, com risco de extinção em 2050.

---

Na COP11, a intenção é recobrar essa pauta à exaustão. Nas negociações oficiais, estão programados:

• o endosso dos primeiros relatórios ecológicos e biológicos sobre aves marinhas, que servirão debase aos Estados e organizações intergovernamentais;
• um plano de trabalho específico sobre o branqueamento de corais para o enfrentamento dos impactos das mudanças climáticas e da acidificação;
• a orientação para mitigar (reduzir danos) ruídos aquáticos de origem antrópica (do ser humano) sobre a biodiversidade marinha, entre outros.

Especialistas do mundo inteiro se debruçam sobre essa questão também em alguns side events (eventos paralelos) na programação. A Fundação para a SegurançaEcológica (FES), em colaboração com a Fundação Dakshin apresenta estudos de especialistas com relação a governança e desenvolvimento costeiros,maricultura, preocupações ecológicas com espécies exóticas invasoras, balanços sobre áreas marinhas e costeiras protegidas, como também recomendações sobre o estado de exploração de peixes marinhos e a importância de se descentralizar o monitoramento de recursos desse bioma.

A Awaaz Foundation, a Sociedade de História Natural de Bombaim, entre outras organizações, destacam os efeitos da mineração de areia (extração ligada principalmente ao setor construtivo) sobre a biodiversidade costeira em várias regiões do planeta e apresentam estudos de caso na Índia e em outros países da Ásia, África, Austrália, dos EUA e do Caribe.

Segundo essas organizações, apesar de avanços tecnológicos o que se observa é que essas retiradas impactam negativamente o meio ambiente, qualquer que seja a forma de extração. A areia forma o meio em que os manguezais crescem e proporcionam o habitat adequado a peixes, anfíbios e pequenos animais terrestres e repouso para aves aquáticas, e são bens esgotáveis.

Na lista de argumentos, está a manutenção da areia grossa na proteção de terras e campos de intrusão de água salgada durante a oscilação das marés, o que evita o avanço de erosões. Os pesquisadores também alertam para o prejuízo da qualidade de vida de populações tradicionais (antigos pescadores), com o avanço da urbanização.