São Paulo - O texto final do acordo do clima da COP 21, intitulado  "Transformando nosso mundo: a agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030", foi divulgado na manhã deste sábado aos delegados de 190 países do mundo, e, se for ratificado, poderá ser um dos tratados mais importantes sobre mudança climática já assinados.

O projeto de texto reconhece que "as alterações climáticas representam uma ameaça urgente e potencialmente irreversível para as sociedades humanas e para o planeta e, portanto, requer a mais ampla cooperação possível de todos os países e sua participação numa resposta internacional eficaz e apropriada, visando acelerar a redução da as emissões globais de gases de efeito estufa".

O documento também reconhece que "serão necessárias reduções profundas nas emissões globais", a fim de enfrentar as mudanças climáticas que são uma "preocupação comum da humanidade".

O que o acordo de Paris inclui

-  O projeto de acordo para frear as mudanças climáticas traça planos para garantir  "um aumento da temperatura média global inferior a 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e também reconhece a urgência de prosseguir com os esforços em limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C".

- O acordo também prevê o compromisso de acompanhamento e revisão a cada cinco anos de como os países estão aplicando seus planos climáticos, com o primeiro encontro marcado para 2023.

- Um mecanismo de perdas e danos, para lidar com os prejuízos financeiros que os países vulneráveis sofrem com os fenômenos extremos, como cheias, tempestades e temperaturas recordes.

- Um pedido para que os países revejam seus planos climáticos nacionais em 2018, antes de entrarem em efeito pós-2020.

- Pede ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas que apresente um relatório especial em 2018 sobre os impactos do aquecimento global de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais.

É notável a ausência no texto de uma escala temporal clara de quando os combustíveis fósseis deverão ser eliminados. O projeto anterior, divulgado na sexta-feira, dizia que as partes iriam trabalhar "no sentido de atingir a neutralidade nas emissões de gases de efeito estufa na segunda metade do século". Não há resquício dessa intenção no novo acordo.

Responsabilidade histórica

Ao abrir a sessão plenária da cúpula do clima de Paris, na manhã deste sábado,  Laurent Fabious, presidente da COP 21, disse que o texto contém os elementos principais antes considerados impossíveis de se alcançar. "É diferenciado, justo, duradouro, dinâmico, equilibrado e juridicamente vinculativo".

Dirigindo-se aos ministros e negociadores, e todos aqueles que assistiam a apresentação do documento final da COP 21, Fabius instou os representantes dos países a ter em mente o imenso desafio que têm em suas mãos: "A nossa responsabilidade na história é imensa."

Ban Ki-Moon, secretário-geral da ONU,  destacou o peso histórico do acordo: "Chegamos a um momento decisivo em uma viagem longa, que remonta décadas de negociações. O documento apresentado é histórico. Ele promete colocar o mundo em um novo caminho, para um futuro resiliente ao clima e de baixas emissões."

O Presidente da França, François Hollande, reforçou a ideia de cooperação global. Há apenas uma pergunta, ele disse: "Nós queremos um acordo?"

A conferência tem que dar o último passo, segundo ele, que elogiou o texto como ambicioso, mas realista. "Neste 12 de Dezembro de 2015, podemos ter um dia histórico".

A data pode trazer uma mensagem de vida, disse ele, lembrando que Paris foi atacada por terroristas quase um mês atrás. "Então, senhoras e senhores, a França pede que vocês adotem o primeiro acordo universal sobre o clima".

Reações pelo mundo

As reações ao acordo foram as mais diversas entre ONGs e entidades ambientalistas ao redor do mundo:

Kumi Naidoo, diretor-executivo do Greenpeace, disse que, embora a "roda da ação climática" gire lentamente, ela se transformou em Paris, colocando as empresas de combustível fóssil no "lado errado da história":

"Há muito no texto que foi diluído e poluído pelas pessoas que exploram o nosso planeta, mas [ele] contém o imperativo de uma nova temperatura para limitar até 1,5 graus o aquecimento. Esse número vai causar consternação nas diretorias de empresas de carvão e nos palácios dos estados exportadores de petróleo.", declarou Naidoo.

O chefe da delegação da ONG WWF, Tasneem Essop, também disse que os países precisam intensificar seus esforços, mas considera  que a redação do objetivo geral foi um "sinal forte".

"Ao incluir uma meta bem abaixo de 2°C de aquecimento com uma referência a um objetivo de 1.5°C no longo prazo, o mais recente projeto envia um forte sinal de que os governos estão empenhados em se alinhar com a ciência. O que precisamos agora é que suas ações, incluindo a redução de emissões e financiamento, somem-se para  cumprir essa meta", afirmou.

Já o presidente-executivo da ActionAid, Adriano Campolina, disse que o texto não foi longe o suficiente para proteger as pessoas mais pobres do mundo.

"O status elevado e todo o 'hype' em torno da ideia de um limite de aquecimento de 1.5°C não resultou em quaisquer compromissos reais e concretos. Este teto  não poderá ser alcançado com os cortes de emissões propostos pelos países ricos e que de fato levam ao aumento da temperatura de 3°C. "

O presidente do Instituto Grantham de Mudanças Climáticas e Meio Ambiente - e autor do Relatório Stern sobre a Economia das Mudanças Climáticas - Nicholas Stern elogiou o acordo proposto como um "momento histórico" para as gerações futuras.

Ele disse em um comunicado:

"O acordo de Paris é um ponto de virada na luta mundial contra as mudanças climáticas climáticas que ameaçam a prosperidade e o bem-estar entre os países ricos e pobres. O acordo cria enormes oportunidades para que os países comecem a acelerar o caminho para um desenvolvimento econômico de baixo carbono e o crescimento."

Veja, na íntegra, o texto final do acordo de Paris, em inglês: 

Final draft Paris climate agreement

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