São Paulo - Consumidores brasileiros devem pagar um preço mais salgado pela luz neste ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (22) mudanças no cálculo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um dos 14 encargos setoriais que compõem as tarifas de energia elétrica.

Criado na década de 70, a CCC surgiu para subsidiar os combustíveis usados na geração e fornecimento de energia por usinas termelétricas em áreas não conectadas ao sistema nacional de transmissão, os chamados sistemas isolados, situados principalmente na região Norte do país. Agora, pela nova resolução, as distribuidoras passarão a ser ressarcidas, não apenas pelo combustível usado, mas pelo gasto total com produção de energia para os sistemas isolados, que incluem investimentos em regiões remotas e impostos. Para este ano, a previsão de arrecadação da CCC é de R$ 5 bilhões, segundo a agência reguladora - R$1 bilhão a mais do que o arrecadado em 2010. No anterior, foi de R$ 3 bilhões.

De acordo com o diretor executivo da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Lúcio Reis, o novo cálculo vai na contra-mão da modicidade tarifária. "Além disso, quanto mais cara a conta de luz, maior a probabilidade do consumidor deixar de pagá-la", diz. Para calcular o valor exato da CCC deste ano, a Aneel vai fazer uma consulta pública, ainda sem data marcada. Após a consulta, será decidido o custo unitário da CCC por distribuidora que será incluído nos processos de reajuste e revisão tarifária de cada concessionária.

Especialistas do setor defendem extinção do encargo

Segundo analistas de energia ouvidos por EXAME.com, a Conta de Consumo de Combustíveis já deixou, há tempos, de servir ao seu objetivo principal, a saber, o de subsidiar as termelétricas movidas a óleo diesel que abastecem regiões isoladas. "Não há mais justificativa plausível para a existência dessa tarifa já que boa parte da região Norte está interliga ao sistema nacional", afirma Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. "É um absurdo que, em vez de diminuir com esse progresso, a CCC seja elevada".

Então por que aumentar o encargo? As explicações, segundo os especialistas, têm fundo político-econômico. Para Sílvio Areco, da consultoria Andrade e Canellas, quando um sistema isolado passa a integrar o sistema nacional de transmissão de energia elétrica, as usinas termelétricas assumem um caráter apenas emergencial porque cessa a necessidade de se ter uma produção de energia térmica constante. "Mas no instante em que você faz isso, a demanda e o estoque de óleo dessas regiões caem drasticamente e as economias locais deixam de arrecadar", diz.

Resumo da ópera: com a manutenção do CCC, o consumidor brasileiro paga não mais pelo custo de compra e transporte do óleo diesel, mas por aquilo que o estado deixa de receber por esse combustível. A solução para eliminar esse encargo, segundo o especialista, passa pela substituição das termelétricas a óleo por usinas a gás e pelo aumento da produção hidrelétrica para abastecer o sistema. Uso de energias alternativas, como solar e eólica, também são bem vindas.

Além de defenderem a extinção do encargo, os especialistas são unânimes ao destacar que, no Brasil, o aumento da carga tributária nem sempre vem acompanhado de uma melhoria na qualidade do fornecimento de energia aos consumidores, que muitas vezes são obrigados a conviver com apagões e um sistema de distribuição pouco confiável. Ou seja, paga-se caro mas não se tem retorno.