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Conselho de Segurança pede que Israel cumpra obrigações internacionais e respeite agência da ONU

Membros expressaram 'grave preocupação' com restrições impostas pelo Estado judeu à UNRWA em seu território, que é crucial para levar ajuda humanitária aos palestinos

Pessoas passam pela sede danificada da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) na Cidade de Gaza em 15 de fevereiro de 2024, em meio a batalhas em andamento entre Israel e o grupo militante Hamas (AFP)

Pessoas passam pela sede danificada da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) na Cidade de Gaza em 15 de fevereiro de 2024, em meio a batalhas em andamento entre Israel e o grupo militante Hamas (AFP)

Agência o Globo
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Agência de notícias

Publicado em 30 de outubro de 2024 às 12h58.

Última atualização em 30 de outubro de 2024 às 13h14.

O Conselho de Segurança da ONU expressou nesta quarta-feira, 30,"grave preocupação" com a decisão israelense de restringir a atuação da Agência da ONU para Refugiados Palestinos (UNRWA) em seu território e instou o Estado judeu a cumprir suas obrigações internacionais e respeitar o mandato da agência, crucial para levar ajuda humanitária a Gaza, devastada pelo conflito entre Israel e Hamas.

Em um raro exercício de unanimidade, os 15 membros do conselho "exortaram o governo israelense a cumprir as suas obrigações internacionais, a respeitar os privilégios e imunidades da UNRWA e a cumprir a sua responsabilidade de permitir e facilitar a assistência humanitária completa, rápida e segura e sem entraves em todas as suas formas em toda a Faixa de Gaza".

Com 92 votos a favor,  o Knesset, como é chamado o parlamento israelense, aprovou na segunda-feira um projeto de lei que impedem a UNRWA de operar em Israel e, consequentemente, restringe sua atuação na Cisjordânia e em Gaza. O projeto influencia diretamente o funcionamento da agência em Gaza uma vez que os caminhões que levam ajuda humanitária precisam da aprovação de Tel Aviv para passar por seus postos de controle. A lei também pode complicar a capacidade dos bancos em Israel de trabalhar com a agência, o que poderia levar ao colapso do sistema administrativo da UNRWA.

A aprovação ainda proibiria a agência de operar em Jerusalém Oriental. A UNRWA atualmente opera no campo de refugiados de Shuafat, onde fornece aos moradores serviços de limpeza, educação, saúde e outros. A legislação entrará em vigor em um prazo de 90 dias, segundo o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O Knesset também deu o aval a outro projeto de lei, que visa revogar isenções dadas à UNRWA, incluindo isenções fiscais e status diplomático e imunidade.

As propostas foram apresentada pelos parlamentares Boaz Bismuth e Dan Illouz, do partido Likud, de Netanyahu; Ron Katz, do Yesh Atid; e Yulia Malinvosky, do Yisrael Beiteinu, de extrema direita. A proposta original de Malinovsky visava classificar a UNRWA como uma organização terrorista, mas foi suavizada.

Gaza está sob um bloqueio marítimo, aéreo e terrestre, imposto por Israel e Egito desde 2007, um cerco que se intensificou após o ataque de 7 de outubro. Assim, qualquer comboio humanitário que entra no enclave é submetido à rigorosa averiguação dos militares israelenses. A Cisjordânia, por sua vez, tem 60% do seu território sob controle direto de Israel, segundo os Acordos de Oslo assinados durante a década de 1990.

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