Parlamento da Turquia: com a emenda da Constituição, o presidente turco passará a ter o poder executivo (Umit Bektas/Reuters)
EFE
Publicado em 30 de dezembro de 2016 às 08h41.
Istambul - Uma comissão do parlamento da Turquia deu seu sinal verde à polêmica reforma constitucional para introduzir um sistema presidencial, que poderá ser submetida a votação nas próximas semanas, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira pela agência "Anadolu".
Depois que esta comissão aprovou 18 dos 21 artigos propostos pelo partido governante islamita AKP, a Assembleia Geral turca poderá debater novamente as remodelações e votar sobre elas na segunda semana de janeiro.
Se a reforma for aprovada por uma maioria de três quintos, o governo do AKP - que conta com o apoio do partido opositor MHP - poderá convocar um referendo para dar ao atual presidente, Recep Tayyip Erdogan, poderes executivos.
Para ser aprovada e poder convocar uma consulta serão necessários pelo menos 330 dos 550 votos parlamentares.
O AKP (317) e o MHP (40) contam com 357 votos no parlamento.
A agência destaca que a comissão parlamentar aprovou a reforma impulsionada do governante Partido de Desenvolvimento e Justiça (AKP), apenas nove dias após de deliberações, embora tenha eliminado três dos 21 artigos propostos.
Com esta emenda da Constituição, o presidente turco ostentará o poder executivo, que agora é meramente representativo segundo a atual constituição, e não deverá deixar seu partido político de origem.
Também terá autoridade para implementar o Estado de Emergência no país, assim como o direito em destituir ministros, e representará o comandante das Forças Armadas turcas em nome do parlamento.
Um dos três artigos eliminados pela comissão propôs dar ao presidente a autoridade sobre entidades jurídicas públicas e a nomeação de altos funcionários.
Outro artigo eliminado permitia a substituição de parlamentares em caso de morte.
No entanto, uma outra seção que propunha dar ao presidente o poder de regular instituições públicas foi incluído em outro artigo que aborda as autoridades do chefe de estado.