O presidente dos EUA, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira um decreto impondo sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), centradas em funcionários ligados a processos da Corte envolvendo cidadãos americanos “ou de países aliados”. A medida era esperada desde a posse do republicano, e foi confirmada dois dias depois de uma reunião de Trump com o premier israelense,
Benjamin Netanyahu, alvo de uma ordem de prisão emitida pelo TPI e relacionada à guerra em Gaza.

“O TPI, sem uma base legítima, afirmou jurisdição sobre e abriu investigações preliminares sobre pessoal dos Estados Unidos e alguns de seus aliados, incluindo Israel, e abusou ainda mais de seu poder ao emitir mandados de prisão infundados visando o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant”, diz o decreto.

Trump afirma que o tribunal “não tem jurisdição sobre os Estados Unidos ou Israel, pois nenhum dos países é parte do Estatuto de Roma ou membro do TPI”, que “nenhum dos países jamais reconheceu a jurisdição do TPI, e ambas as nações são democracias prósperas com militares que aderem estritamente às leis da guerra”.

O decreto tem como alvo “indivíduos e seus familiares que ajudaram o TPI em investigações sobre cidadãos americanos ou aliados”, abrindo caminho para o congelamento de contas bancárias em instituições nos EUA, além do bloqueio e revogação de vistos de permanência no país. Doações às pessoas afetadas pelo decreto também estão vetadas.

De acordo com a agência Reuters, o tribunal já se preparava para um possível pacote de sanções desde antes da chegada de Trump — um crítico do trabalho do TPI —, e chegou a adiantar até três meses de salários aos seus funcionários, uma vez que as sanções podem dificultar a realização de transações internacionais.

Em seu primeiro mandato, Trump havia imposto sanções à então procuradora-chefe do tribunal, Fatou Bensouda, além de um de seus assessores, ligadas à investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos por soldados americanos no Afeganistão. Mas agora, com o decreto, o presidente americano dá um passo além, ao impor medidas contra aquele que é considerado o principal órgão de investigação e julgamento de crimes contra a humanidade, incluindo genocídio.

O ponto central do decreto desta quinta-feira é a decisão, anunciada em novembro do ano passado, de emitir uma ordem internacional de prisão contra Netanyahu e Gallant, então ministro da Defesa israelense, relacionada à investigação sobre possíveis crimes de guerra cometidos na Faixa de Gaza. A decisão foi duramente criticada pelo então presidente americano, Joe Biden, assim como organizações pró-Israel e congressistas dos EUA — no começo de janeiro, a Câmara dos Deputados do país aprovou sanções contra o TPI, com votos de parlamentares democratas e republicanos.

“As ações recentes do TPI contra Israel e os Estados Unidos estabeleceram um precedente perigoso, colocando diretamente em risco o pessoal atual e antigo dos Estados Unidos, incluindo membros do serviço ativo das Forças Armadas, ao expô-los a assédio, abuso e possível prisão”, afirma Trump no decreto. “Essa conduta maligna, por sua vez, ameaça infringir a soberania dos Estados Unidos e prejudica o trabalho crítico de segurança nacional e política externa do Governo dos Estados Unidos e de nossos aliados, incluindo Israel.”

No texto, o presidente disse “esperar que os aliados se oponham a qualquer medida do TPI contra os EUA, Israel ou qualquer aliado dos EUA que não consentiu com a jurisdição” do tribunal. E concluiu dizendo que “qualquer esforço do TPI para investigar, prender, deter ou processar pessoas protegidas” será considerado “uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos”, declarando “uma emergência nacional para lidar com essa ameaça".

O Tribunal Penal Internacional não se pronunciou.

De acordo com o Estatuto de Roma, uma determinação do tribunal deve ser cumprida por todos seus signatários, inclusive uma ordem de prisão, como a emitida contra Netanyahu e, em 2023, contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, relacionada à possível transferência ilegal de menores de idade da Ucrânia para o território russo. Contudo, prender um chefe de Estado é um evento raro, e o próprio Putin já esteve em países que integram o tribunal, como a Mongólia, sem qualquer risco de prisão — ao mesmo tempo, ele não participou das últimas reuniões do G20 na Índia e no Brasil, também signatários do Estatuto de Roma.

O decreto contra o TPI não foi o único a ser firmado nesta quinta-feira: na Casa Branca, Trump também assinou um texto contra o que chama de “viés anticristão”, para eliminar o que considera ser discriminação contra seguidores do cristianismo dentro do governo federal.

“Minha administração não tolerará a armamentização anticristã do governo ou conduta ilegal visando cristãos”, afirma a ordem. “A lei protege a liberdade dos americanos e grupos de americanos de praticar sua fé em paz, e minha administração aplicará a lei e protegerá essas liberdades. Minha administração garantirá que qualquer conduta, política ou prática ilegal e imprópria que tenha como alvo cristãos seja identificada, encerrada e retificada.”

A medida integra um pacote alinhado aos ideais conservadores professados por Trump e aliados desde o início do segundo mandato — na véspera, o presidente firmou um decreto proibindo a participação de atletas transgênero em competições esportivas, dizendo que “com esta ordem executiva, a guerra contra os esportes femininos acabou". Em seu discurso de posse, no dia 20 de janeiro, o presidente disse que apenas reconheceria “dois gêneros” nos Estados Unidos.