Caracas - O presidente venezuelano, Hugo Chávez, utilizou no último domingo pela primeira vez os poderes especiais que recebeu recentemente da Assembleia Nacional ao decretar uma lei orgânica que cria o Fundo Simón Bolívar para a Reconstrução, dotado de 10 bilhões de bolívares (US$ 2,325 bilhões) e destinado às vítimas das enchentes no país.

O presidente fez uso dessa faculdade depois de, no último dia 17, a Assembleia Nacional aprovar a Lei Habilitante que permite a Chávez governar por decreto durante os próximos 18 meses sem estar sujeito ao controle do Parlamento.

No entanto, por se tratar de uma lei orgânica, o decreto ainda deve ser enviado ao Tribunal Supremo de Justiça para que o texto seja analisado e considerado de acordo com os requisitos de uma lei dessa natureza.

"Agora é preciso enviá-la ao Tribunal Supremo para que ele determine o caráter orgânico. Que a burocracia não complique o assunto", declarou Chávez.

O presidente venezuelano assinou o primeiro decreto-lei em presença do governante boliviano, Evo Morales, que fez uma breve visita à Venezuela para se solidarizar com as vítimas das recentes inundações no país.