O rei Charles III do Reino Unido anunciou a agenda legislativa do governo trabalhista do primeiro-ministro Keir Starmer nesta quarta-feira, ao inaugurar com o chamado "Discurso do Rei" a atividade do novo Parlamento originado nas eleições de 4 de julho.

O monarca, acompanhado de sua esposa, Camilla, anunciou de seu trono na Câmara dos Lordes, como manda a tradição, mais de 35 projetos de lei que o Executivo planeja aprovar nos próximos meses, com o objetivo central de promover o crescimento econômico.

No início de seu discurso - escrito pelo governo -, o soberano disse que "governará a serviço do país" com um programa "centrado em uma série de missões baseadas nos princípios de segurança, justiça e oportunidade para todos".

Esta foi a segunda vez que Charles III, hoje com 75 anos, abriu a sessão parlamentar desde que assumiu a coroa, em 8 de setembro de 2022, e a primeira com um governo do Partido Trabalhista, que venceu as últimas eleições com maioria absoluta após 14 anos de governo conservador.

Renacionalização das ferrovias

O monarca confirmou que o governo legislará para transferir os serviços ferroviários para a propriedade pública quando os contratos com as operadoras expirarem ou se elas não cumprirem seus compromissos.

Para reforçar essa gestão estatal, com o objetivo de resolver a fragmentação da rede desde sua privatização na década de 1990, será criada a Great British Railway para garantir um serviço melhor para os passageiros.

Charles III afirmou que um fundo de riqueza nacional será criado para atrair investimentos privados em infraestrutura, bem como a entidade Great British Energy, para coordenar a transição para a energia limpa até 2035.

Uma lei para reformar o planejamento urbano será aprovada para acelerar a construção de moradias e as regras de aluguel serão alteradas para proibir despejos injustificados.

O governo também apresentará uma lei para melhorar os ônibus nas regiões, assim como a Lei de Devolução (descentralização), que transferirá poderes às prefeituras para impulsionar a economia local.

Rigor fiscal e melhorias no emprego

Em sua mensagem aos lordes e parlamentares da Câmara dos Comuns, o rei anunciou que o novo governo submeterá todos os orçamentos ao Escritório de Responsabilidade Orçamentária para garantir o equilíbrio das contas públicas.

Juntamente com uma nova estratégia industrial, serão adotadas medidas para melhorar as condições dos trabalhadores e "proibir práticas de exploração".

A formação de uma unidade de segurança de fronteira para combater o contrabando de migrantes também está planejada, depois que o governo de Starmer anulou o plano anterior dos conservadores de enviar migrantes sem documentos para Ruanda.

O monarca anunciou a criação de um órgão regulador independente para o futebol e para a inteligência artificial, enquanto a Câmara dos Lordes será reformada para remover os pares hereditários e modernizá-la.

Após o discurso do chefe de Estado, os parlamentares da Câmara dos Comuns realizarão um debate de vários dias, culminando em uma votação simbólica.

Após a primeira sessão de análise do novo Executivo na próxima quarta-feira, na qual Starmer fará sua estreia como primeiro-ministro, espera-se que o Parlamento seja dissolvido no dia seguinte para o recesso de verão até setembro.