Mundo

Celso de Mello diz que Ficha Limpa só pode valer para as próximas eleições

Nono ministro a votar defende que uma lei eleitoral só pode ser aplicada um ano depois de sua publicação

Ministro Celso de Mello é a favor da lei, mas defende que ela só deve ser aplicada nas próximas eleições (.)

Ministro Celso de Mello é a favor da lei, mas defende que ela só deve ser aplicada nas próximas eleições (.)

DR

Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h36.

Brasília - O ministro Celso de Mello votou a favor do recurso do candidato do PSC ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz. Apesar de concordar com a constitucionalidade da lei, o ministro afirmou que a Lei da Ficha Limpa descumpre a regra, prevista na constituição, de que uma lei eleitoral só pode ser aplicada depois de um ano de sua vigência.

Para Mello, o processo eleitoral não pode ficar exposto a flutuações. O ministro deferiu a candidatura de Roriz. O voto do ministro é o penúltimo do julgamento, restando agora somente o voto do presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso. Na sessão de quarta-feira (22), o presidente levantou a questão de ordem sobre a possível inconstitucionalidade da lei, portanto, a expectativa é que o julgamento termine em empate. O placar atual é de 5x4 a favor da Ficha Limpa.

O pedido de candidatura de Joaquim Roriz foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) no dia 4 de agosto. O candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado o mandato de senador federal em 2007, depois de protocolado contra ele pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado. O candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral  (TSE), mas o plenário do tribunal definiu que Roriz não poderia concorrer ao governo do DF.

Leia mais: Ministro Ayres Britto vota pela constitucionalidade da Ficha Limpa
Leia mais: Dias Toffoli vota contra aplicação imediata da lei
Leia mais: Ministra Cármen Lucia nega recurso de Roriz
Leia mais: Joaquim Barbosa vota a favor da Ficha Limpa
Leia mais: Presidente do TSE volta a defender a Ficha Limpa
Leia mais: Gilmar Mendes: Ficha Limpa restringe direitos
Leia mais: Ellen Gracie aumenta o placar a favor do Ficha Limpa
Leia mais: Marco Aurélio aprova candidatura de Roriz

Acompanhe tudo sobre:DemocraciaEleiçõesEleições 2010PolíticaPolítica no Brasil

Mais de Mundo

Justiça da Bolívia retira Evo Morales da chefia do partido governista após quase 3 décadas

Aerolineas Argentinas fecha acordo com sindicatos após meses de conflito

Agricultores franceses jogam esterco em prédio em ação contra acordo com Mercosul

Em fórum com Trump, Milei defende nova aliança política, comercial e militar com EUA