Novas regras para carros vendidos na União Europeia (EXAME/Exame)
A partir dessa semana, todos os novos carros vendidos na União Europeia (UE) deverão ter três sistemas de segurança de série: bafômetro, limitador de velocidade e "caixa-preta" para acidentes.
As novas regras - previstas no Regulamento Europeu 2019/2144 - entraram em vigor em todos os 27 países membros da União Europeia, prevendo que todas as novas viaturas vendidas deverão estar equipadas com os novos sistemas de segurança.
Alguns desses instrumentos já são instalados nos carros de última geração, como o aviso de cansaço do condutor, alerta de distração, monitoramento da pressão dos pneus e sinal de parada de emergência.
Entretanto, outros são inéditos. Entre eles, o sistema de registro de acidentes, uma espécie de "caixa-preta" que grava todas as atividades do carro nos momentos imediatamente anteriores e sucessivos ao evento.
Além disso, serão instalados de série "limitadores inteligentes de velocidade" e bafômetros avançados, chamados de "alcolock", que não permitem ligar o carro se o motorista ingeriu álcool.
A transição definitiva ocorrerá em dois anos, em julho de 2024, quando esses dispositivos serão obrigatórios em todos os veículos vendidos na UE, como ônibus, vans e caminhões.
O objetivo da União Europeia está indicado do documento chamado de "Visão Zero": reduzir o número de vítimas de acidentes rodoviários - 25 mil mortes e 140 mil feridos graves - até 2038. E, em 2050, eliminar definitivamente as vítimas de acidentes em estradas.
Entre os sistemas de segurança, o limitador inteligente de velocidade (Intelligent Speed Assistance - ISA, em inglês), foi o que gerou maiores polêmicas.
Isso especialmente em países como a Alemanha, onde não existe limite de velocidade nas estradas expressas (Autobahn).
Segunda as regras europeias, o ISA ajudará o motorista a manter “a velocidade mais adequada ao ambiente rodoviário” onde ele se encontra.
O sistema vai funcionar através de um sinal no pedal do acelerador ou "outro sinal específico" que alertará o motorista que superou o limite de velocidade.
O sistema funciona através da análise da sinalização rodoviária utilizando câmaras instaladas no carro, além de outros sinais provenientes da própria infraestrutura rodoviária - no caso das "estradas inteligentes" - ou de dados do navegador do veículo.
O motorista poderá desativar o sistema, mas terá que fazê-lo todas as vezes que liga o carro, pois o dispositivo será ativado automaticamente quando o motor for ligado.
Outro instrumento de segurança que será obrigatório em veículos europeus é a "caixa-preta", chamada de Registrador de Dados de Eventos (Event Data Recorder, em inglês).
O sistema será o mesmo que é instalado em aviões, e cuidará de registrar todos os dados possíveis em caso de acidente, como velocidade, força da brecagem, inclinação do veículo em relação à estrada.
O dispositivo não poderá ser desativado pelo motorista em nenhum caso, assim como todos os dados salvos dentro dele não poderão ser manipulados de forma alguma.
Entretanto, as leis europeias indicam claramente como a caixa-preta "não será capaz de registrar e armazenar dados ou informações que possam permitir a identificação do veículo individual ou do proprietário ou detentor do veículo".
Os dados poderão "ser disponibilizados apenas às autoridades nacionais para pesquisa e análise em relação ao acidente".
Ou seja, o conteúdo da caixa-preta não poderá ser associado ao carro ou às pessoas, mas a polícia, em caso de acidente, poderá utilizá-lo para reconstruir a dinâmica e atribuir responsabilidades.
A caixa-preta também possui um localizador GPS, para facilitar a identificação do carro em caso de roubo.
Outro objetivo da instalação da caixa-preta em veículos é a redução dos preços dos seguros de carros.
Isso porque fica mais fácil para a seguradora reconstruir a dinâmica de um sinistro.
No caso dos bafômetros, as novas regras europeias indicam a obrigatoriedade de uma interface que permita sua instalação.
Caso o motorista tenha ingerido bebidas alcoólicas, ele não conseguirá ligar o carro.
Em 17 países europeus os bafômetros instalados dentro dos carros já são uma realidade.
A Suécia adotou voluntariamente o bafômetro em veículos de transporte público com função de reabilitação para quem é flagrado dirigindo alcoolizado.
A Finlândia também introduziu espontaneamente a exigência de bafômetro em veículos comerciais e ônibus escolares.
Na Polônia, Dinamarca, Áustria, Bélgica, França, Reino Unido, Portugal e Alemanha, o bafômetro já está presente em todos os veículos comerciais de grandes dimensões.