A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quinta-feira a primeira tentativa de reforma da Agência de Segurança Nacional (NSA), após as revelações de Edward Snowden, sem o apoio de ONGs e empresas do Vale do Silício que criticam a ambiguidade do texto.

Cerca de um ano depois das revelações do ex-funcionário da NSA (sigla em inglês), a Câmara aprovou por 303 votos a favor e 121 contra o projeto de lei "USA Freedom", a primeira reforma do programa de vigilância eletrônica da agência desde os ataques de 11 de setembro de 2001.

Pela primeira vez em décadas, "demos passos para reduzir alguns dos aspectos da vigilância do governo", comemorou o representante democrata John Conyers (D-MI), um dos patrocinadores do projeto.

De acordo com o texto aprovado, que ainda deve ser analisado pelo Senado nas próximas semanas, a NSA não pode forçar as operadoras americanas a fornecer integralmente os metadados (datas, duração, número) de chamadas telefônicas feitas em suas redes nos Estados Unidos.

Para conseguir esses dados, o FBI e a NSA devem primeiro obter uma ordem judicial individual do tribunal secreto dedicado às escutas telefônicas, o Foreign Intelligence Surveillance Court (Fisc), com base em uma suspeita "razoável".

Além disso, garantias foram inseridas na legislação, forçando as autoridades a notificar o Congresso sobre mudanças nas políticas referentes ao programa de vigilância para prevenir abusos, disseram congressistas consultados pela AFP.

Após discussões a portas fechadas com a Casa Branca, descritas como "intensas" pelos legisladores, alguns trechos muito técnicos foram modificados na terça com relação à versão aprovada em comissão em 8 de maio. A Casa Branca declarou na quarta-feira que apoia totalmente a nova versão.

Alguns parlamentares se irritaram com o que chamaram de alterações de último minuto ao projeto, que teriam como objetivo permitir uma interpretação mais ampla de qual informação poderia ser coletada e de quem.

O congressista Mike Honda criticou o governo por enfraquecer o projeto "drasticamente", alegando que "deixa em aberto a possibilidade de que a vigilância em massa possa continuar".

A mudança também provocou uma reação negativa da ampla coalizão de organizações de defesa da privacidade e das liberdades civis, assim como de grandes empresas da Internet, incluindo Google, Apple e Microsoft. Eles argumentam que a reforma impede efetivamente a coleta de dados eletrônicos dos americanos, mas nada impedirá a espionagem em massa de grupos de pessoas, potencialmente milhões, por parte da NSA.

"A versão mais recente cria uma lacuna inaceitável que poderia permitir a coleta em massa de dados dos internautas", considerou em um comunicado a coalizão Reform Government Surveillance, que inclui AOL, Apple, Dropbox, Facebook, Google, LinkedIn, Microsoft, Twitter e Yahoo!.

"Compartilho sua frustração", declarou o representante republicano Jim Sensenbrenner (R-WI), que introduziu o projeto na Câmara e foi o autor da "USA Patriot Act", lei que deu amplos poderes às agências após o 11 de Setembro.

"Mas o melhor é inimigo do bom", afirmou, depois de se vangloriar das novas disposições que vão aumentar a transparência das atividades da NSA.

"É o fim das leis secretas. Se o governo violar o espírito da lei, todos nós saberemos", comemorou.

"Os dias da NSA sugando indiscriminadamente mais dados do que pode armazenar vão terminar com a USA Freedom Act", garantiu Sensenbrenner, acrescentando que "a NSA ainda poderá estar nos vigiando, mas agora nós podemos vigiá-los".

O presidente da Comissão de Justiça da Câmara, Bob Goodlatte, lembrou que a missão da NSA "se dirige aos estrangeiros, não aos americanos".

Uma das principais organizações americanas de defesa das liberdades civis, o American Civil Liberties Union (ACLU), também defendeu o compromisso adotado pela Casa, afirmando que, longe de ser perfeito, marcou "uma declaração inequívoca da tentativa do Congresso de governar a NSA fora de controle".

Os reformistas esperam, agora, melhorar o texto nos debates de junho no Senado, onde poderão se apoiar em poderosos aliados. O presidente da Comissão Judiciária do Senado, Patrick Leahy, já antecipou a introdução de emendas mais duras ao texto.

"O Senado deveria passar reformas muito mais fortes para garantir maior transparência, uma revisão judicial robusta, igualdade de direitos para pessoas não americanas e uma proibição clara e inequívoca da espionagem em massa", frisou o diretor do Programa de Segurança e Direitos Humanos da Anistia Internacional dos EUA, Zeke Johnson.