Congresso Nacional: ministério da Justiça realiza o Seminário Processo Legislativo e Democracia (Eurico Zimbres/Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 5 de julho de 2011 às 20h03.
Brasília - O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto-base da Medida Provisória que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A definição sobre o reajuste, porém, só será tomada na votação dos destaques, que acontecerá ainda na noite de hoje.
O relator Maurício Trindade (PR-BA) manteve em seu parecer o reajuste da tabela em 4,5% ao ano até 2014, atendendo ao desejo do governo. O plenário votará ainda reajustes maiores, mas a tendência é que o porcentual proposto pelo governo, que representa o centro da meta de inflação, seja mantido.
Trindade incluiu em seu parecer alterações para incentivar a formalização de empregados domésticos. Ele prorroga até 2015 a dedução da contribuição patronal à Previdência Social e permite ainda uma dedução de até R$ 500,00 para quem pagar plano de saúde do funcionário. Ele estima que essa medidas podem proporcionar a formalização de 2 milhões de empregados domésticos.