O governador da Califórnia, Jerry Brown, lançou um experimento no início do mês que lembra a política de valorização do salário mínimo no Brasil. Depois de um acordo com os deputados estaduais, ele anunciou a elevação do piso salarial na Califórnia em 50%, de 10 dólares para 15 dólares por hora, de forma escalonada, até 2022. Brown foi o primeiro a agir na direção defendida não só pelo presidente Barack Obama, mas pelos dois principais pré-candidatos do Partido Democrata, Bernie Sanders e Hillary Clinton (Obama propôs elevação do piso nacional, de 7,50 para 9 dólares por hora, mas a medida dificilmente passará pela maioria republicana no Congresso).
A ideia é combater a desigualdade e promover a justiça social. Mas ninguém sabe se o efeito não será o oposto.
Os riscos de um salário mínimo mais elevado são:

1- Aumento da inflação: os custos extras das empresas serão provavelmente repassados ao consumidor. O que não se sabe é em que medida esse efeito cancela ou apenas ameniza os ganhos dos trabalhadores.

2- Aumento de desemprego, especialmente para os que buscam o primeiro emprego (a maioria dos trabalhadores que ganham o mínimo).

3- Evasão de empresas: algumas companhias menos dependentes da proximidade com os clientes podem resolver ir para outras regiões. Como disse o economista Edward Leamer ao Washington Post, “o risco é que nós vamos atrair trabalhadores e repelir empregos”.

4- Aumento de investimentos em tecnologias que reduzem a necessidade de trabalhadores. Esta já é uma tendência de décadas, que poderia ser acelerada, para prejuízo justamente dos trabalhadores com menos condições de competir no mercado.

Nada disso é inevitável. Estudos desde a década de 90 são inconclusivos. Alguns apontam que uma elevação moderada no salário mínimo eleva o número de empregos (os 50% de aumento na Califórnia, no entanto, não se classificam como elevação moderada). Outros estudos apontam, ao contrário, aumento do desemprego – e perda de vigor da economia. Um professor de Berkeley, Michael Reich, estima que o aumento do mínimo para 15 dólares por hora leve a uma redução do PIB de 315 milhões de dólares até 2019 na região de Los Angeles.

A aposta da Califórnia é um novo teste para uma proposta que não tem histórico conclusivo. O próprio governador incluiu na medida algumas salvaguardas: ele poderá diminuir a velocidade da implantação do novo mínimo, ou mesmo frear completamente a ação, caso as contas públicas piorem.

O caso brasileiro

No Brasil, a política de elevação do mínimo, desde 2005, garantiu um aumento de cerca de 70% no poder de compra dos assalariados menos favorecidos. Até 2013, não se havia verificado diminuição no nível do emprego – mas o país vivia um boom, ocasionado pelo alto preço das commodities e por políticas populistas. A situação agora é outra. Em momentos de alta, o aumento salarial acima do aumento de produtividade pode ser compensado pelo ímpeto da economia como um todo. Em momentos de baixa, o salário visto como caro se torna um componente a mais de pressão para o fechamento de postos de trabalho (às vezes da própria empresa).

Aqui há outra complicação: a vinculação do mínimo às aposentadorias. Não foi à toa que a presidente Dilma Rousseff vetou no ano passado a extensão da valorização real do mínimo aos aposentados. Economistas costumam defender que o mínimo não passe de 50% da renda mediana do país. Como explicou o economista Mansueto de Almeida em seu blog, o mínimo aqui pulou de 45% da mediana, em 2002, para mais de 60% uma década depois. Na Califórnia, essa relação poderá chegar a 69% em 2022, com alto risco de provocar desemprego entre os trabalhadores mais jovens e os de mais baixa qualificação.

O Brasil é um exemplo não muito alvissareiro para o governador Jerry Brown. O desemprego pulou da casa dos 5% para 9,5% – entre os jovens, que buscam entrar no mercado de trabalho, ele já está perto dos 20%, segundo o IBGE.

Tradicional bandeira da esquerda, a elevação de salários tem sustentação lógica: com mais dinheiro no bolso, os trabalhadores elevam seu potencial de consumo e isso pode revigorar a economia. O problema é que o oposto também faz sentido: pagando salários maiores, o nível de emprego se reduz. Milton Friedman, um dos papas do liberalismo econômico, dizia que a única maneira de o aumento de salários ser positivo para a economia como um todo é quando ele vem de ganhos de produtividade, elevação de investimentos ou maior difusão de habilidades. É esta crença que o governador da Califórnia está desafiando. No Brasil, aposta semelhante deu muito certo – antes de começar a dar muito errado.

(David Cohen)