São Paulo – A presidente da República, Dilma Rousseff, foi torturada; o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi preso; e Fernando Henrique Cardoso foi mandado ao exílio. Todos foram vítimas dos crimes cometidos pelo regime militar entre 1964 e 1985.

É com este comentário que a revista americana The Economist afirma que o Brasil está atrasado em relação aos países vizinhos em desvendar os segredos de sua própria ditadura, mesmo após três governantes do País que sofreram neste período terem passado pelo poder.

A reportagem cita o caso da Argentina, que começou a perseguir os soldados por suas más ações logo após o regime militar ter entrado em colapso em 1983. No Chile, a Suprema Corte optou em 2004 que a anistia não seria aplicada aos “desaparecimentos” ocorridos por conta da ditadura. No Uruguai, em outubro passado, a lei de anistia foi derrubada, apesar de dois referendos para mantê-la em vigor.

No Brasil, por outro lado, a Lei de Anistia tem sido mantida desde 1979, com o intuito de proteger os que cometeram crimes políticos durante o período da ditadura, além de permitir aos dissidentes exilados voltarem ao País sem medo de repressão.

Em busca da verdade

Com o intuito de tornar público os segredos do regime militar, mantidos até agora sob sigilo, a presidente Dilma deve assinar uma lei para criar a “Comissão Nacional da Verdade”, que será responsável por investigar as barbaridades cometidas durante a ditadura. E a data está próxima: 23 de novembro.

Após a sanção presidencial, uma equipe de sete pessoas, designados pela própria presidente, terá prazo de dois anos, contados da data de sua instalação, para a conclusão dos trabalhos. Os integrantes poderão pedir informações, dados e documentos de quaisquer órgãos e entidades do poder público, mesmo se classificados com o mais alto grau de sigilo.

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A “Comissão Nacional da Verdade” poderá também determinar a realização de perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados.

Segundo a revista The Economist, a transição para a democracia no Brasil ocorreu de forma devagar e controlada, razão pela qual justifica a demora do País em tornar público os crimes cometidos durante a ditadura.

Citando especialistas da Universidade de Campinas, a publicação americana afirma que a Lei de Anistia foi criada no Brasil para proteger os nomes de quem era contra o regime militar, e não de seus generais. Além disso, a legislação também funcionou para provocar uma “amnésia” no povo brasileiro, fazendo toda a população se esquecer da época da ditadura.

A repressão ainda impera

De acordo com a The Economist, o fato da real história do Brasil não ter sido revelada até hoje ocorre porque a repressão ainda prevalece nos dias atuais, mas agora nas mãos da polícia e não mais do exército.

“Não é a toa que a polícia comete violações aos direitos humanos durante suas ações, assim como fazia a ditadura militar”, afirmou Átila Roque, diretor da Anistia Internacional no Brasil. Em entrevista, ele afirmou que a polícia do Rio de Janeiro, por exemplo, mata por ano cerca de 1.000 civis, sendo a maioria pobres e negros.

“Eles são acusados de resistir à ação policial, mesmo aqueles que levam um tiro pelas costas ou que apresentam sinais de espancamento”, destaca um trecho da reportagem.

A The Economist recorda o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que condenou 60 policiais ligados a milícias e a grupos de extermínio, e que morreu a tiros em 11 de agosto. Um policial foi preso suspeito de ordenar o ataque. “A tortura pela polícia é raramente punida e, quando isso acontece, representa a única alternativa para a anarquia”, acrescenta a publicação.

Segundo a The Economist, os ativistas dos direitos humanos acreditam que a “Comissão Nacional da Verdade" vai mudar esse ponto de vista. “A sociedade está pronta”, disse Roque no final da reportagem.