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Agenda comercial de Obama sofre dura derrota no Congresso

A câmara baixa do Congresso americano bloqueou autorização especial ao presidente para finalizar imenso acordo comercial com países do Pacífico

Manifestantes anti-livre comércio protestam em frente ao Congresso dos EUA (Mandel Ngan/AFP)

Manifestantes anti-livre comércio protestam em frente ao Congresso dos EUA (Mandel Ngan/AFP)

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Da Redação

Publicado em 12 de junho de 2015 às 21h26.

Washington - A Câmara de Representantes - câmara baixa do Congresso americano - bloqueou nesta sexta-feira uma autorização especial ao presidente Barack Obama para finalizar um imenso acordo comercial com países do Pacífico, o que representou uma dura derrota para a Casa Branca.

Na primeira de uma série de votações, a Câmara de Representantes derrotou por 302 votos a 126 o Trade Adjustment Assistance (TAA), um programa de ajuda federal que protege os empregos de americanos, invalidando, assim, todo o esforço de Obama.

Instantes depois, os mesmos legisladores aprovaram por estreita margem de votos a Autoridade de Promoção Comercial (TPA, em inglês), ou "fast-track", para finalizar o acordo de livre-comércio com países do Pacífico.

No entanto, essa segunda votação acabou sendo simbólica, sem efeitos práticos, porque a derrota da regulamentação de proteção aos postos de trabalho bloqueia, de fato, todo o projeto.

As duas medidas já haviam sido aprovadas pelo Senado, mas agora, o projeto completo, o TPA, encontra-se em um limbo jurídico, visto que as duas Câmaras do Congresso aprovaram coisas diferentes.

Desta forma, todo o projeto teria que ser renegociado em um texto único. O presidente da Câmara de Representantes, John Boehner, sugeriu que poderia submeter novamente o projeto à votação, mas não esclareceu quando isso ocorreria, nem em quais condições.

Obama exortou a Câmara a voltar a votar "o quanto antes" para que as empresas americanas possam "vender produtos Made in America para o resto do mundo", enquanto seu porta-voz, Josh Earnest, considerou que o fracasso desta sexta-feira se deveu a "outra desordem de procedimento".

Bloqueado por aliados

Horas antes da votação crucial, Obama foi pessoalmente ao Congresso para tentar convencer os legisladores de seu próprio partido a apoiarem o projeto, mas suas conhecidas habilidades de oratória não tiveram qualquer efeito perceptível.

No plenário da Câmara de Representantes, diversos legisladores pediram a palavra para narrar o drama da perda de empregos em suas respectivas circunscrições, provocado pela globalização.

A democrata Nancy Pelosi, uma das mais firmes aliadas de Obama no Congresso, manteve uma atitude discreta durante a visita do presidente, disseram fontes à imprensa, mas no plenário não escondeu a divisão no partido governista.

"Temos de desacelerar este 'procedimento acelerado'", disse Pelosi, em referência ao "fast-track", acrescentando que "qualquer que seja o acordo com outros países, nós queremos um acordo melhor com os trabalhadores americanos".

Obama investiu boa parte de seu capital político em conseguir o apoio do Congresso para poder concluir as negociações pelo acordo de livre-comércio com os países do Pacífico antes de deixar a Casa Branca, em 2017.

O presidente tinha chegado a dizer que a finalização deste acordo ambicioso era uma "prioridade" do seu governo.

A aprovação do TPA permitiria a Obama finalizar a negociação e, posteriormente, apresentar ao Congresso um acordo finalizado. O Poder Legislativo poderia, então, aprová-lo ou rejeitá-lo, mas não teria a possibilidade de introduzir mudanças no texto.

Apoio da oposição

Paradoxalmente, nesta iniciativa, Obama contou com o apoio da maioria dos legisladores do opositor Partido Republicano, ideologicamente favoráveis a qualquer iniciativa de livre-comércio.

Um dos mais notáveis representantes do liberalismo de extrema direita, o republicano Paul Ryan, lamentou amargamente o bloqueio à autorização presidencial. Segundo Ryan, mais de 100 acordos comerciais foram assinados em todo o mundo desde 2007 sem a participação dos Estados Unidos.

No coro de críticas ao projeto, também se ergueram vozes contra os mecanismos de arbitragem para resolver diferenças entre os países e os investidores privados.

A maior central sindical dos Estados Unidos, a célebre AFL-CIO, lançou esta semana uma campanha agressiva em favor do bloqueio da autorização a Obama para levar adiante o projeto com os países do Pacífico.

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