O acordo Mercosul-União Europeia (UE) deve entrar em vigor assim que aprovado no Parlamento Europeu, mas há uma distinção importante: a parte relacionada a questões comerciais não requer ratificação pelos parlamentos nacionais da UE, enquanto os demais itens, como os investimentos, exigem a aprovação de cada país membro da União Europeia.

Se o acordo Mercosul-UE for divulgado nesta sexta-feira, será o anúncio da conclusão do processo negociador, que abrange não apenas os aspectos econômicos e comerciais, mas também os temas políticos e de cooperação entre os blocos. Em 2019, a negociação foi concluída, mas o acordo ainda não estava totalmente fechado, o que permitiu aos europeus reabrirem as negociações e fazerem novas exigências, especialmente no que se refere a questões ambientais.

No entanto, com a chegada do governo Lula, em 2023, novos temas foram incorporados às conversas, dando mais complexidade ao processo.

Como funciona a aprovação do acordo na União Europeia?

O processo de ratificação do acordo é dividido em duas partes: a primeira diz respeito ao acordo econômico-comercial, que entrará em vigor imediatamente após a aprovação no Conselho e Parlamento Europeu. Para que isso aconteça, a parte comercial do acordo precisa ser aprovada por uma maioria qualificada no Conselho Europeu: 55% dos Estados-membros e o apoio de países que representem 65% da população da UE. Caso contrário, a França poderia articular com outros países para criar uma "minoria de bloqueio" e impedir a aprovação.

O que falta para a ratificação completa do acordo?

No entanto, questões além da área econômica, como a de investimentos, precisam ser aprovadas pelos parlamentos nacionais de todos os países da União Europeia. Isso representa um obstáculo adicional, pois a aprovação nos parlamentos nacionais é, sem dúvida, um processo mais demorado e complexo.

Se o acordo for realmente anunciado em Montevidéu, na sexta-feira, ele estará completo. No entanto, o restante do processo será uma questão interna da União Europeia, que utiliza esse modelo de divisão das negociações para acelerar a implementação de acordos comerciais.

Processo de aprovação no Mercosul

Por outro lado, do lado do Mercosul, o acordo, uma vez fechado, passará por revisão legal e tradução para os idiomas dos países membros. Ele precisará ser ratificado pelos parlamentos nacionais de todos os países do Mercosul para entrar em vigor. A aprovação dos parlamentos é essencial para que o acordo seja implementado em cada um dos países.