Entenda como a posse provisória é aplicada, suas diferenças em relação a outros tipos de posse e os riscos envolvidos (Imovelweb)
Publicado em 17 de janeiro de 2025 às 15h44.
A posse provisória é uma situação jurídica em que uma pessoa exerce controle sobre um imóvel de forma temporária, sem necessariamente ser dona registrada do bem. Ela não transfere a propriedade, mas concede ao ocupante o direito de usar e administrar o imóvel durante o período em que for válida.
É frequentemente utilizada em contratos de compra e venda com cláusulas suspensivas, disputas judiciais envolvendo bens imóveis e casos de arrendamento ou comodato. Apesar de ser legal, envolve riscos para todas as partes envolvidas.
De caráter temporário, este tipo de posse encerra-se em situações específicas, como o término de uma negociação imobiliária ou a solicitação de devolução do bem pelo proprietário legítimo. Para evitar quaisquer problemas judiciais, é importante que haja uma regularização do acordo e a devolução do bem quando solicitada pelo proprietário.
É comum que haja confusão em relação à posse provisória e a clandestina, no entanto, é preciso ficar claro que elas não têm o mesmo significado.
A primeira diz respeito a um acordo previsto na lei e que está condicionado a regras específicas, como contratos de compra e venda com cláusulas suspensivas ou decisões em ações judiciais sobre a propriedade.
Já a posse violenta e a posse clandestina são formas ilegais de ocupação de um imóvel. A violenta ocorre quando alguém toma o bem à força, desrespeitando os direitos do proprietário ou possuidor legítimo. A clandestina, por sua vez, é caracterizada por uma ocupação feita de forma oculta, sem o conhecimento ou consentimento do proprietário. Ambas são consideradas contrárias à lei e podem ser contestadas judicialmente, resultando em ações de reintegração de posse.
Este tipo de posse pode ser aplicada em alguns cenários comuns. Conheça os principais:
Pode ser concedida por um juiz a uma das partes envolvidas em um litígio sobre o imóvel. Tem como objetivo garantir o uso temporário do bem por quem tem maior necessidade enquanto a situação é resolvida judicialmente.
Em negociações imobiliárias, é comum que o comprador assuma a posse do imóvel antes da transferência definitiva da propriedade, como parte do contrato. Neste caso, o objetivo é permitir ao comprador o uso do bem (casa, apartamento, etc) durante o processo de formalização dos documentos.
Quando um imóvel é desapropriado pelo governo, a posse provisória pode ser concedida à administração pública antes da conclusão do processo legal.
Assim como nos casos das disputas judiciais, nos processos de inventário ou partilha de bens, os herdeiros podem receber a posse provisória de imóveis até que a divisão formal seja concluída.
Em programas de regularização fundiária, tal posse é concedida aos ocupantes de terrenos ou imóveis irregulares enquanto aguardam a titulação definitiva da propriedade. Neste caso, o objetivo é oferecer segurança jurídica temporária aos ocupantes enquanto a situação legal do terreno é resolvida.
Alguns contratos de locação permitem que o inquilino tenha posse provisória do imóvel em situações especiais, como aluguéis por temporada ou durante períodos de renovação contratual.
O processo envolve o cumprimento de obrigações legais, financeiras e documentais, que variam dependendo da origem da posse provisória e da situação específica do imóvel. Abaixo estão as etapas comuns desse processo:
Se a posse estiver vinculada a programas de regularização, será preciso seguir as diretrizes do município ou órgão responsável.
É preciso arcar com pagamento do imóvel, obrigações tributárias e seguir os acordos judiciais definidos.
A escritura deve ser lavrada em um Cartório de Notas, e é preciso levar RG, CPF, comprovantes de pagamento, contrato de posse provisória e certidões negativas de débitos do imóvel.
É importante estar atento pois haverá custos com taxas de registro, que variam conforme o valor do imóvel e a região.
Nos casos de terrenos ocupados em áreas irregulares, o processo pode incluir: cadastro no programa de regularização, quitação de valores simbólicos ou taxas de titulação, dependendo das regras locais e a entrega do título de propriedade.
Por ter um caráter provisório, este tipo de posse pode trazer insegurança jurídica, financeira e operacional. Abaixo estão os principais riscos e suas implicações para ambas as partes:
Compreender o conceito e os riscos da posse provisória é essencial para evitar problemas financeiros e jurídicos em transações imobiliárias. Seja como proprietário ou comprador, conhecer as implicações da posse precária ajuda a proteger seus direitos e tomar decisões mais seguras. Além disso, a regularização é um passo fundamental para garantir a valorização do bem e evitar dores de cabeça futuras.