Imagine comprar uma propriedade rural, mas sem saber onde começam ou terminam seus limites. Esse cenário, embora comum no passado, está cada vez mais distante com o avanço do georreferenciamento de imóveis rurais. Por meio de tecnologias de ponta, como GPS e receptores GNSS, é possível definir com precisão a localização e os limites exatos de qualquer imóvel, oferecendo não apenas mais segurança jurídica, mas também uma forma de garantir a regularização de terras no Brasil.

Como funciona o georreferenciamento?

O georreferenciamento começa com um levantamento topográfico detalhado realizado por um profissional habilitado, credenciado pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Utilizando equipamentos modernos, como receptores GNSS e GPS de alta precisão, esse especialista coleta as coordenadas dos vértices que definem os limites da propriedade, seja por fronteiras naturais, como rios, ou artificiais, como cercas.

Após as medições, um documento técnico, chamado memorial descritivo, é elaborado, contendo as informações sobre a localização, os limites e as confrontações do imóvel. Esse documento é assinado pelo responsável técnico e deve conter a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um item obrigatório para garantir a validade do processo.

O próximo passo é a certificação do memorial pelo INCRA, por meio do sistema SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária). Este sistema verifica se há sobreposição de áreas e se as normas técnicas foram seguidas. Somente com a certificação do INCRA o imóvel é considerado georreferenciado de forma oficial, tornando possível sua regularização.

Por fim, o documento é registrado no Cartório de Registro de Imóveis, dando segurança jurídica à propriedade e permitindo que ela seja comercializada, financiada ou até mesmo utilizada como garantia em operações bancárias.

Vantagens do georreferenciamento

A principal vantagem do georreferenciamento é a segurança jurídica. Ao definir com precisão os limites da propriedade, o processo evita disputas e sobreposições com imóveis vizinhos, o que é um problema recorrente no campo. Além disso, essa documentação é fundamental para a regularização fundiária, permitindo que o proprietário tenha acesso a uma série de benefícios legais e financeiros, como a obtenção de crédito rural e a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Outro ponto positivo é que o georreferenciamento facilita o processo de venda, doação, desmembramento ou qualquer outra transação que envolva a propriedade. Sem essa certificação, esses atos não podem ser realizados, pois a propriedade não tem uma delimitação oficialmente reconhecida.

Fatores a considerar no georreferenciamento

Apesar de seus benefícios, o georreferenciamento exige atenção a alguns fatores técnicos e legais. O processo pode ser caro, principalmente em imóveis de grandes dimensões, pois exige tecnologia de ponta e a contratação de profissionais especializados. Além disso, a legislação brasileira estabelece um cronograma progressivo para a obrigatoriedade do georreferenciamento, que se estende até o final de 2025. A partir de novembro de 2025, todos os imóveis rurais com menos de 25 hectares também deverão ser georreferenciados.

Por que a obrigatoriedade do georreferenciamento é importante?

Com a implementação dessa obrigatoriedade, o Brasil busca não apenas garantir a segurança jurídica das propriedades, mas também evitar fraudes e melhorar o controle do uso do solo. Além disso, o processo de georreferenciamento facilita a solução de disputas fundiárias e pode ajudar no avanço de políticas públicas voltadas para o agronegócio e a preservação ambiental.