A compra de um imóvel envolve diversas etapas burocráticas, e uma das mais importantes é o registro de imóvel. Esse processo formaliza a propriedade em nome do comprador e garante a segurança jurídica da transação.

Sem o registro, o comprador não tem a posse legal do imóvel, mesmo que já tenha pago por ele. Muitas pessoas confundem a escritura do bem com o registro do mesmo, mas apenas o último garante a oficialização da propriedade.

O que é o registro de imóvel e por que ele é importante?

Como dito, esse termo se refere ao ato que oficializa a propriedade no Cartório de Registro de Imóveis. Ele é essencial porque garante que o comprador seja reconhecido como o legítimo proprietário, protege-o contra fraudes — como a venda duplicada do mesmo imóvel — e ainda evita problemas em futuras negociações ou financiamentos.

O prazo para registrar o imóvel não é fixado por lei, mas é recomendável que o registro seja feito o quanto antes para evitar riscos. [grifar]Em transações financiadas, os bancos exigem o registro como parte do processo de concessão do crédito.

O que é a prenotação do registro de imóvel?

A prenotação é um protocolo que reserva temporariamente o direito de registro de um imóvel. Quando um documento é apresentado ao cartório para registro, ele recebe um número de prenotação e um prazo de validade, geralmente de 30 dias.

[grifar] Esse mecanismo impede que outro interessado registre um documento contraditório antes que o primeiro pedido seja analisado e processado. Caso o comprador não cumpra os requisitos dentro do prazo, a prenotação perde a validade, e o processo precisa ser reiniciado.

Para fazê-la é preciso seguir quatro passos simples:

1. Reunir a documentação: Apresente documentos do comprador, vendedor e do imóvel, incluindo contrato de compra e venda e certidões negativas;
2. Dirigir-se ao cartório de registro: Deve ser feita no cartório responsável pela matrícula do imóvel;
3. Solicitar o documento: O oficial do cartório registrará a solicitação e entregará um comprovante com o número da prenotação;
4. Aguardar a análise: O cartório avaliará a documentação apresentada e verificará se o pedido está em conformidade com a legislação.

Qual é o valor do registro de imóvel?

Os custos do registro variam conforme o estado e o valor do imóvel, mas incluem:

• Taxa do Cartório de Registro de Imóveis: é calculada levando em consideração o valor de avaliação do bem, podendo ser cobrada em diferentes faixas de preço. Geralmente tem um custo inferior a 1% do valor do imóvel;
• ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), oscila entre 2% e 3% do valor da compra do imóvel;
• Emolumentos cartorários, que cobrem despesas administrativas.

Desconto de 50% para o primeiro imóvel

A Lei 6.015/1973 garante um desconto de 50% nas taxas cartorárias para quem está adquirindo o primeiro imóvel residencial por meio do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Para ter direito ao desconto, é necessário:

• Que o comprador não tenha outro imóvel em seu nome.
• Que o valor da compra esteja dentro do limite do SFH (varia por estado).
• Que o imóvel seja utilizado para moradia própria.

Esse benefício pode gerar uma economia significativa para compradores que atendem aos critérios.

Como simplificar essa parte burocrática?

Para evitar dores de cabeça no processo de registro, algumas medidas podem facilitar o procedimento:

1. Verificar a documentação com antecedência – Certifique-se de que o imóvel não tem pendências jurídicas ou financeiras.
2. Contratar um despachante imobiliário – Profissionais especializados ajudam a agilizar o trâmite.
3. Pedir orientação ao cartório – Muitos cartórios oferecem consultoria gratuita sobre os documentos necessários. Pergunte aos profissionais que trabalham no órgão e solicite ajuda.
4. Acompanhar o prazo da prenotação – Evite perder o prazo e precisar reiniciar o processo.
5. Aproveitar o desconto para primeiro imóvel – Se aplicável, solicite o benefício para reduzir os custos.

O que fazer se tiver comprado ou herdado um imóvel sem registro?

Caso você tenha adquirido ou herdado um imóvel que ainda não foi registrado, é fundamental regularizar a situação o quanto antes para evitar complicações legais no futuro.

O primeiro passo é verificar se o imóvel possui toda a documentação necessária para o registro, como a escritura pública (no caso de compra e venda) ou o formal de partilha (no caso de herança). Se o imóvel foi adquirido de maneira formal, mas o registro não foi realizado, é preciso buscar o Cartório de Registro de Imóveis responsável pela região onde o imóvel está localizado.

Passos para regularizar o imóvel:

1. Obter a documentação necessária
2. Verificar a situação do imóvel: Se houver pendências, como dívidas de IPTU ou problemas de regularidade, é preciso resolvê-las antes de prosseguir com o registro;
3. Dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis: No cartório responsável pela área onde o imóvel está localizado, será possível dar entrada no pedido de registro. O cartório pode exigir alguns documentos adicionais, dependendo da situação;
4. Pagar as taxas e impostos devidos
5. Possibilidade de retificação de registro (se necessário): Caso haja algum erro nos registros anteriores, é possível solicitar uma retificação para garantir que todas as informações estejam corretas.

Em casos mais complexos, como imóveis antigos sem escritura ou heranças informais, pode ser necessário recorrer a um processo judicial para regularizar a propriedade.

Em situações assim, a assistência de um advogado especializado em direito imobiliário pode ser fundamental para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e para evitar prejuízos no futuro.

Por que você deve saber disso?

O registro de imóvel é a única forma legal de garantir a posse do bem. Sem esse procedimento, o comprador pode enfrentar problemas como dificuldades para vender, restrições em financiamentos e até disputas judiciais.

Entender a importância do registro evita riscos e assegura que a compra do imóvel seja feita com segurança. Além disso, conhecer os custos e descontos disponíveis pode ajudar a economizar no processo.