São Paulo - O mercado brasileiro de produção de filmes publicitários conseguiu uma reação à altura da Lei da Mídia Argentina, que adotou medidas protecionistas à veiculação de comerciais estrangeiros desde outubro de 2010.

A Ancine (Agência Nacional do Cinema), por meio da Medida Provisória nº 545, publicada no Diário Oficial da União no último dia 30 e assinada pela presidente Dilma Rousseff, reviu o valor da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) para a entrada de obras audiovisuais publicitárias estrangeiras no Brasil. O aumento foi de 138%.

Os produtores afirmam que está muito fácil e barato trazer filmes de fora para serem veiculados aqui, prejudicando a produção local e tirando empregos daqui, já que a taxa estava desatualizada – desde 2002 não havia correção do valor, de R$ 84 mil. A partir de janeiro de 2012, trazer para cá um filme publicitário estrangeiro custará R$ 200 mil aos anunciantes.

Segundo os dados da Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), em 2002 havia cerca de 40 filmes importados por ano, sendo que hoje esse número chega a 600.

“O que nos importa é nos proteger um pouco contra essa enxurrada de filmes estrangeiros. Quando a Argentina adotou a Ley de Medios, que diz que para um comercial ser veiculado lá, 60% da equipe de produção tem que ser argentina, começamos a pensar em uma forma de nos proteger também.

Na Venezuela, nem entra obra de outro país. A argumentação é de que filmar na Argentina, Chile é mais barato. Mas vale lembrar que o produto do anunciante também é mais barato lá”, ressalta Sonia Regina Piassa, diretora executiva da Apro.

O premiado comercial “Cachorro-Peixe” e “La Fortuna”, ambos criados pela AlmapBBDO para a Volkswagen, por exemplo, foram produzidos pela argentina Rebolucion. “La Fortuna” foi filmado no Uruguai.

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O movimento para proteger o mercado, encabeçado pela Apro e Aprosom (Associação Brasileira das Produtoras de Fonogramas Publicitários) junto à Ancine, também contou com o apoio da Abap (Associação Brasileira das Agências de Publicidade). “Há um volume absurdo de importação de filmes.

A solicitação das entidades para a Ancine foi de que houvesse maior controle nessa importação. A defasagem da Condecine abria para o mercado estrangeiro, em detrimento do nacional, um espaço muito grande”, reforçou Paulo Gomes de Oliveira Filho, advogado da Abap e da Aprosom.

A MP estabelece ainda que toda obra estrangeira deverá ser adaptada para o português por produtora brasileira. E também deixa de existir a “figura da obra audiovisual publicitária estrangeira adaptada, que passa a ser enquadrada como obra publicitária estrangeira para o cálculo da Condecine”.

Para Kito Siqueira, presidente da Aprosom, a medida vai fortalecer o mercado publicitário. “Essa é uma resposta do governo à lei da Argentina e à entrada de filmes estrangeiros. É algo para fortalecer o mercado publicitário, que forma mão de obra para o cinema, televisão e que já trouxe muito prêmio. As produtoras brasileiras estão perdendo muito espaço, principalmente para as argentinas”, afirma Siqueira.

O executivo lembra que o aumento da participação de produtoras estrangeiras também descaracteriza o “jeito” dos filmes nacionais. “O Brasil sempre teve uma personalidade grande em filmes, é importante para as produções refletirem isso, em todos os níveis. Quanto mais a gente conseguir produzir aqui é melhor tanto no aspecto econômico como cultural. Vamos produzir filmes que tenham a ver com a cara do Brasil”, destaca o presidente da Aprosom.

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Justiça

Carlos Righi, sócio da Fulano Filmes, diz que o aumento da Condecine corrige um problema que estava afetando a produção brasileira e que a justiça foi feita.

“Acho que é uma coisa justa, estava muito fácil, barato, trazer filmes e tirar oportunidades de a gente produzir nossos próprios filmes. Todo o mercado tem suas leis, reservas, normas, e a Condecine ficou defasada e ela precisa ser justa para manter o mercado publicitário funcionando”, afirma.

O fato de as empresas quererem cada vez mais filmes globais e a valorização do real nos últimos dois anos acelerou a perda de espaço das produtoras brasileiras.

“Qualquer coisa, já se fala: vamos filmar na Argentina, no Chile. As produtoras estão sendo muito desrespeitadas. Aqui está entrando até filminho de aplicar injeção na bunda do bebê”, diz.Egisto Betti, sócio da ParanoidBR, vê a medida como mais um inibidor para os anunciantes que querem importar filmes, uma forma de fazê-los repensar e produzir no Brasil.

“Aqui na produtora a gente faz eventualmente um serviço de importação de filmes, mas isso está longe de ser o nosso core business. Nesses dois anos, fiz uma importação e adaptação de filme para o Brasil. Em princípio, sou a favor de produzir no Brasil, de dar emprego no País”, destacou Betti.

Já Nivio Alves de Souza, diretor executivo da PBA Cinema, filial da Primo Buenos Aires, afirma que a diferença entre os custos de produção na Argentina e no Brasil diminuiu com a alta do dólar. “A PBA produz em São Paulo, só produz lá [Argentina] quando o cliente, a agência, pede.

A grande maioria da produção é feita no Brasil. Acabou que encareceu a produção na Argentina porque o dólar subiu. Se o cliente faturar direto na Argentina, aí compensa filmar lá. Eu não vejo com muitos bons olhos essas medidas protecionistas”.

A ABA (Associação Brasileira de Anunciantes) informou que ainda vai avaliar o impacto do aumento da Condecine.