São Paulo - As TVs educativas podem exibir publicidade durante os intervalos comerciais. Na Câmara dos Deputados, tramita uma lei em caráter conclusivo que autoriza a exibição.

O projeto 1.311/11, do deputado Rogério Mendonça (PMDB-SC), libera propagandas de qualquer anunciante neste segmento de canais. Porém, elas devem ocupar 15% do tempo total da grade. Ele está em análise final em várias comissões. Se aprovado, derruba o decreto de criação da TV educativa (236/67), que proíbe inserções publicitárias.

De acordo com a lei, não se pode comercializar intervalos nessas emissoras. Os merchandisings são vetados, mas os patrocínios, liberados quando trasmitidos nos intervalos. As propagandas exibidas hoje no setor têm como base no art. 19 da lei 9.637, que permite o apoio cultural e admite o patrocínio.

A TV Cultura, por exemplo, mostra publicidade durante a programação, somente as atrações infantis ficam livres. A Fundação Padre Anchieta diz que respeita a legislação e se adequará às mudanças que vierem.