São Paulo - O conselho diretor da Anatel aprovou nesta quinta um novo regulamento de características de funcionamento e cobrança dos Telefones de Uso Públicos (TUPs). A proposta relatada pela conselheira Emília Ribeiro procura tornar mais atraente o uso dos TUPs pelos usuários e, ao mesmo tempo, torná-los mais rentáveis para as concessionárias.

O novo regulamento traz pelo menos duas inovações importantes. Em primeiro lugar, as concessionárias poderão comercializar publicidade na cabine dos orelhões, desde que não seja publicidade de Códigos de Seleção de Prestadora (CSPs). Pela proposta da conselheira, a receita auferida com a publicidade deverá ser investida exclusivamente na manutenção dos TUPs. O presidente João Rezende discordou desse ponto e lembrou que a manutenção dos TUPs é uma obrigação constante do contrato de concessão e, por isso, não seria adequado vincular a receita da publicidade com a sua manutenção.

O conselheiro Rodrigo Zerbone teve a mesma opinião de Rezende. Para ele, a proposta é inócua, uma vez que a receita da publicidade não seria suficiente para cobrir os custos com a manutenção dos TUPs e a concessionária deve arcar com essa manutenção independentemente de qualquer tipo de receita. Além disso, segundo Zerbone e o próprio presidente João Rezende, a agência não teria meios para fiscalizar se a receita da publicidade estaria sendo investida na manutenção. Ao final do debate, a conselheira Emília Ribeiro aceitou retirar o artigo em questão. Poderá ser comercializada publicidade também antes do completamento da chamada, nos moldes do que hoje já é feito pelas operadoras móveis com os ringbacktones.

A operadora poderá também transformar o orelhão em um hotspot WiFi. Além de disponibilizar o acesso à Internet aos usuários com devices WiFI, o novo regulamento permite que os TUPs sejam pontos de acesso a informações rápidas como horários dos jogos da Copa do Mundo, informações sobre deslocamento aos estádios etc. “Tentamos dar uma visão nova para que haja atratividade tanto para os usuários quanto para as operadoras e para recebermos os turistas que virão”, explica a conselheira.

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A outra novidade trazida pelo regulamento é a possibilidade de os TUPs aceitarem novos meios de pagamento, além do cartão indutivo. A introdução de novos meios de pagamento não será obrigatória. A concessionária interessada deverá apresentar um plano de substituição do cartão indutivo com projeto piloto, que demonstre as vantagens para os usuários e que não traga desequilíbrio ao contrato de concessão. Esses novos meios de pagamentos poderão ser moedas, cartão de crédito e outros. “Nós somos um país que vai receber uma quantidade grande de turistas. É importante dar mais possibilidade de comunicação”, disse a conselheira.

Supervisão

Como prevê o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), as concessionárias deverão implementar um sistema de supervisão dos TUPs capaz de identificar qualquer tipo de falha nos aparelhos. O novo regulamento estabelece que se o TUP não estiver funcionando por mais de sete dias, a concessionária deverá realizar uma vistoria presencial. Além disso, deverão ser disponibilizados relatórios sobre o funcionamento dos aparelhos à Anatel. As empresas têm três meses para implementarem esse sistema, contados a partir da publicação do regulamento.

As empresas deverão realizar uma vistoria semestral em toda a planta para realização de limpeza e manutenção e deverão disponibilizar pelo menos um ponto de venda de cartão indutivo em cada localidade. Se não houver pelo menos um ponto de venda do cartão, as empresas não poderão cobrar pelas chamadas locais. Todos os TUPs deverão ser capazes de receber chamadas locais e de longa distância. A proposta ficará em consulta pública por 45 dias.