Os proprietários de veículos que deixarem de fazer o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 podem sofrer algumas penalidades, como multas, perdas de pontos da carteira, retenção de veículo e até o nome sujo.

O pagamento do tributo deve acontecer anualmente e já começou a ser cobrado neste mês em boa parte do Brasil.

O imposto segue as legislações dos Estados e é obrigatório para todos que possuem um automóvel. No entanto, os valores mudam conforme o modelo e o ano de fabricação do veículo. O não pagamento do tributo impacta também na emissão do licenciamento (CRLV), que também é anual e com isso, o seu veículo ficará irregular. Nesta situação, o condutor pode ter o carro apreendido.

Retenção do veículo

Embora deixar de pagar o IPVA não esteja sujeito à retenção do carro, a ausência do licenciamento pode levar o seu veículo a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, se o pagamento do IPVA está atrasado e não for quitado, o nome e o CPF (Cadastro de Pessoa Física) do responsável pelo veículo poderão constar no sistema de proteção ao crédito.

Multa

Em São Paulo, o contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito também à multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic, a taxa básica de juros do Brasil. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Para quem não se programou, o melhor é parcelar o IPVA

Os especialistas explicam que, para quem não se programou e não tem os recursos disponíveis, não há dúvidas: o melhor é parcelar. Mesmo se sobrou um extra do fim do ano, pagar à vista nem sempre é vantajoso. Depende do desconto oferecido e, também, do prazo para o parcelamento.

É simples: o contribuinte pode investir o dinheiro que gastaria no pagamento à vista e ir sacando os recursos ao longo do ano para quitar as prestações do IPVA.

Em São Paulo, por exemplo, o desconto é de 3% para pagar à vista. Outra opção é parcelar o valor em até cinco vezes. Assim, quem tem R$ 2 mil de IPVA para pagar, poderia quitar em prestações de R$ 400. Ou desembolsar à vista R$ 1.940, economizando R$ 60.

Se este contribuinte aplicar R$ 2 mil num investimento de renda fixa e for resgatando R$ 400 por mês para quitar as parcelas do IPVA, no final esse montante terá proporcionado um rendimento de apenas R$ 28 – ou seja, menos do que os R$ 60 economizados para quitar o tributo à vista.

Mas as contas variam em cada estado, por isso é útil consultar a calculadora do GLOBO.