São Paulo - O Sistema Unimed terá de incorporar os clientes da Unimed Paulistana, que teve decretada a venda compulsória de sua carteira de clientes no início deste mês.

A decisão faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado nesta quarta-feira (30) entre o Sistema Unimed e a Fundação Procon-SP, os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O TAC determina que as operadoras de saúde Central Nacional Unimed, Unimed Seguros e Unimed Federação do Estado de São Paulo (Unimed Fesp) terão de oferecer planos de saúde individuais e familiares aos beneficiários de planos individuais e familiares e coletivos empresariais com menos de 30 pessoas da Unimed Paulistana.

Essas três operadoras fazem parte do Sistema Unimed e atuam no estado de São Paulo. Como as outras operadoras que fazem parte do grupo Unimed se concentram em outros estados, elas não foram elegidas para receber os clientes da Unimed Paulistana. 

De acordo com o TAC, os clientes serão tranferidos aos planos de uma dessas três operadoras do grupo Unimed sem precisar cumprir qualquer prazo de carência.

Assim, se uma cliente estiver grávida, por exemplo, quando seu plano for transferido, ela não precisará aguardar os prazos normalmente exigidos para ter acesso às assistências para gravidez previstas no novo plano. 

Além disso, os novos planos devem cobrar um valor 25% inferior ao praticado em planos vendidos a novos clientes do mercado. No entanto, desde que respeitado esse desconto de 25%, a nova operadora pode impor valores superiores aos pagos pelos clientes nos antigos planos na Unimed Paulistana.

A transferência obrigatória da carteira de clientes da Unimed Paulistana a outras operadoras do Sistema Unimed, não contempla os clientes de planos com mais de 30 pessoas. Segundo o Procon-SP, esse recorte foi feito de forma a privilegiar clientes de planos familiares, individuais ou planos empresariais com poucos beneficiários, que são mais dificilmente aceitos por novas operadoras no mercado.

Já os planos com mais de 30 vidas, por serem oferecidos por empresas e incluírem um número de clientes maior, são mais facilmente incorporados por outras operadoras. Por essa razão, de acordo com informações do Procon-SP, na reunião de definição do TAC ficou decidido que os planos englobados no termo seriam apenas aqueles com menos de 30 pessoas.

Segundo o Procon-SP, da carteira de mais de 740 mil clientes da Unimed Paulistana, cerca de 300 mil estão incluídos em planos de menos de 30 vidas e serão beneficiados pelo TAC. 

Veja o Termo de Atendimento de Conduta na íntegra.

Clientes devem aguardar comunicado

De acordo com o TAC, o Sistema Unimed deve enviar uma carta aos clientes da Unimed Paulistana dentro de 20 dias, contados a partir desta quinta-feira, 1º de outubro, para oferecer os novos planos.

Serão oferecidos apenas quatro tipos de planos: BÁSICO-enfermaria com coparticipação; BÁSICO - enfermaria; BÁSICO - apartamento; ESPECIAL- apartamento.

O comunicado sobre o TAC informa que nas cartas enviadas pela Unimed do Brasil o consumidor será direcionado à operadora de plano de saúde do Sistema Unimed de sua cidade. 

Depois de receber a carta, o consumidor deverá se dirigir até a operadora escolhida para realizar a contratação de uma das operadoras do Sistema Unimed (Central Nacional Unimed, Unimed Fesp e Unimed Seguros Saúde).

Os consumidores mais vulneráveis, como os internados e os que encontram-se em tratamento continuado, têm prioridade na realização da portabilidade e serão contatados pelo Sistema Unimed prioritariamente. 

O Procon-SP afirma que os consumidores devem aguardar a carta antes de tentar realizar a portabiliade do plano. Apenas se a carta não chegar dentro do prazo estipulado, eles devem entrar em contato com a empresa para solicitar a transferência.

Problema resolvido?

Marcos Patullo, advogado especializado em direito à saúde do escritório Vilhena Silva Advogados, interpreta que o TAC melhora a situação dos clientes da Unimed Paulistana, mas não é o suficiente para deixá-los 100% satisfeitos.

Em sua opinião, as três operadoras que serão obrigadas a receber os clientes da Unimed Paulistana - Central Nacional Unimed, Unimed Seguros e Unimed Federação do Estado de São Paulo (Unimed Fesp) - oferecem um nível de serviços equivalente ao oferecido pela Unimed Paulistana antes do surgimento dos atuais problemas.

 "Essas operadoras são muito sólidas e têm uma rede de atendimento parecida com a da Unimed Paulistana. E por mais que elas não ofereçam exatamente os mesmos hospitais, elas provavelmente oferecem outras opções de hospitais de renome, que não vão deixar a desejar", diz o advogado. 

Segundo ele, um dos principais inconvenientes do TAC é que ele obriga o Sistema Unimed a oferecer apenas quatro tipos planos (BÁSICO-enfermaria com coparticipação; BÁSICO - enfermaria; BÁSICO - apartamento; ESPECIAL- apartamento). "Eu duvido que o plano ESPECIAL-apartamento, que é o melhor dentre os quatro tipos previstos pelo TAC, ofereça a mesma rede credenciada dos planos mais 'tops' da Unimed Paulistana, como o Plano Supremo", diz Patullo.

Assim sendo, sobretudo nos casos de clientes que possuem planos mais sofisticados na Unimed Paulistana, a transferência a um novo plano pode levar o cliente a ser incluído em novos produtos com menos benefícios e com alguma piora em relação à rede credenciada.

Outro ponto que pode ser prejudicial no novo TAC, segundo Patullo, é que apesar de o termo prever prioridade a clientes em tratamento e internados na portabilidade do plano, ele não garante que os clientes continuem seus tratamentos e internações com as mesmas equipes médicas, clínicas e hospitais.

"Os clientes têm garantida a continuidade do plano, mas não necessariamente o atendimento na mesma unidade hospitalar. Na minha opinião, alterar a equipe médica que já está atendendo o paciente não tem lógica. Isso com certeza deve gerar conflitos", diz o advogado.

A questão pode ser especialmente prejudicial no caso de pacientes oncológicos, que podem precisar interromper o tratamento em um hospital ou com determinada equipe médica ao entrar em um novo plano.

Se ao realizar a transferência a um novo plano o cliente se deparar com esse tipo de problema, o advogado orienta o cliente a tentar solucionar a questão por meio de uma ação judicial.

Valores

Por mais que os novos planos oferecidos aos beneficiários da Unimed Paulistana sejam obrigados a oferecer um desconto de 25% em relação ao valor que é cobrado na venda desses produtos a novos clientes, nada impede que o novo plano tenha um valor superior ao anterior, mesmo com a aplicação do desconto.

Antes da publicação do TAC, José Alexandre Amaral, advogado especialista em direito do consumidor, tentou transferir seu plano da Unimed Paulistana à Unimed Fesp e relata que se deparou com valores abusivos.

A Qualicorp, administradora que comercializa planos de saúde de diversas operadoras, ofereceu a Amaral planos da Unimed Fesp com valores até 118% superiores aos praticados no seu atual plano. 

Na Unimed Paulistana, o advogado pagava o valor de 411,36 reais no seu plano, 221,15 reais para o plano de sua filha e 810,02 reais para seu pai. Na oferta da Qualicorp, ao realizar a transferência para os novos planos da Fesp, os valores passariam a: 513,53 reais para ele (reajuste de 25,32%); 294,57 reais para sua filha (aumento de 33,19%); e 1.767 reais para seu pai, reajuste de 118%.

"Por mais que a transferência a outra Unimed seja oferecida, os valores são abusivos", afirma Amaral.

Para o advogado, a solução para fugir dos valores altos é recorrer a órgãos públicos como o Procon-SP e o Ministério Público Federal e Estadual. Ele acredita que, quanto maior o número de reclamações registrado por clientes da Unimed Paulistana, maior será a pressão para que a ANS, agência reguladora do setor de planos de saúde, atue em prol dos beneficiários.

Resposta

Por meio de nota, a Qualicorp afirma que, após o comunicado de alienação compulsória da carteira da Unimed Paulistana, buscou alternativas de operadoras que pudessem oferecer aos beneficiários da Unimed Paulistana a opção de adesão a um novo plano com condições especiais.

A Unimed Fesp, segundo a empresa, foi a operadora que apresentou maior compatibilidade de rede médica e abrangência geográfica de atendimento, coberturas e preços. De acordo com a proposta da Unimed Fesp, cerca de 80% dos beneficiários poderão aderir ao novo plano com preços similares ou mais baixos e outros 10% pagarão até 10% a mais no valor de sua mensalidade. 

Em relação aos valores mencionados pelo advogado José Alexandre Amaral, a empresa afirmou: "Em alguns casos de planos antigos, cujas faixas etárias não obedeciam à regulamentação dos planos de saúde ou aos limites estabelecidos pelo estatuto do idoso, não foi possível a compatibilização de preço nos patamares acima."

Veja a matéria completa que explica a crise vivida pela Unimed.

*Texto atualizado às 14h05, do dia 01/10/2015, com o posicionamento da Qualicorp.