Nesta terça-feira (7), foi lançado o aplicativo para trabalhadores informais se cadastrarem para receber o auxílio de 600 reais anunciado pelo governo como medida econômica contra o coronavírus.

Mas não é todo mundo que precisa fazer o cadastro. O aplicativo será destinado a trabalhadores informais que ainda não têm nenhum tipo de cadastro no sistema de programas sociais do governo.

Quem já está no Cadastro Único do governo (CadÚnico) e quem já recebe o auxílio do Bolsa-Família não precisam baixar o aplicativo porque já têm os dados cadastrados no sistema do governo.

Se algum trabalhador já cadastrado no CadÚnico tentar se inscrever na plataforma do governo receberá uma mensagem dizendo que não há necessidade de finalizar a inscrição.

O benefício deve começar a ser pago já nesta terça-feira para quem tem cadastro no CadÚnico e tem conta na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.

O auxílio serve para atender pessoas sem carteira assinada e renda fixa, que são afetadas pelas medidas de isolamento social e quarentena adotadas pelo governo para tentar conter a disseminação do coronavírus.

O auxílio irá para trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• Ter mais de 18 anos;
• não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
• não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família;
• ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais);
• não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais.

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências: prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI); contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa; ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março; ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março.

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