A Receita Federal paga nesta sexta-feira, 29, mais um lote de restituição para os contribuintes que caíram na malha fina, mas regularizaram a situação. O lote residual é formado por 225.57 restituições, que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ R$ 558.822.664,11.

Destinação prioritária

O crédito bancário será realizado ao longo do dia. Desse total, R$ 306.889.921,43 será destinado a contribuintes que possuem prioridade legal, o que corresponde a:

• 4.802 restituições para idosos acima de 80 anos;
• 34.287 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos;
• 3.570 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;
• 8.898 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

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Além disso, 88.246 restituições serão destinadas a contribuintes que não possuem prioridade legal, mas que receberam prioridade por terem utilizado a Declaração Pré-Preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Foram contempladas, ainda, 73.151 restituições destinadas a contribuintes não prioritários. Por fim, foram incluídas no lote 8.643 restituições de contribuintes priorizados em razão do estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul (RS).

Como consultar o status da restituição

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. O portal apresenta orientações e permite tanto uma consulta simplificada como uma consulta completa por meio do e-CAC, onde o extrato de processamento da declaração pode ser verificado.

Se alguma pendência for identificada, o contribuinte pode retificar a declaração e corrigir as informações incorretas.

A Receita oferece ainda um aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente a liberação das restituições e a situação cadastral no CPF.

Erro bancário e serviço de reagendamento

A Receita Federal do Brasil se compromete a realizar o pagamento de restituições apenas em conta bancária de titularidade do contribuinte. Com isso, rotinas de segurança impedem o pagamento em caso de erro nos dados bancários ou problema na conta destino.

Para evitar prejuízo, a RFB oferece um serviço de reagendamento, disponível pelo Banco do Brasil (BB), pelo prazo de até um ano após a primeira tentativa de crédito.

Assim, o contribuinte pode corrigir os dados bancários por meio do Portal BB (https://www.bb.com.br/irpf) ou da Central de Relacionamento BB, nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos). Ao utilizar o serviço, é necessário informar o valor da restituição e o número do recibo da declaração.

Caso o valor da restituição não seja resgatado no prazo de um ano, o contribuinte deve solicitar pelo e-CAC, acessando Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.