São Paulo – A partir das 8 horas desta segunda-feira (25), o Programa Gerador da Declaração (PGD), para fazer a Declaração de Imposto de Renda 2013, estará disponível para download no site da Receita Federal. Quem quiser baixá-lo já pode começar a preencher sua Declaração de Ajuste Anual referente ao ano de 2012, que poderá ser entregue entre o dia 1º de março (sexta-feira) e o dia 30 de abril. O Receitanet, programa para a transmissão da declaração, também já está disponível no site.

O programa de preenchimento da declaração traz algumas novidades neste ano. Uma delas é a inclusão de um link no qual o contribuinte opta por reproduzir, no Programa, as empresas relacionadas em Declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Ao clicar na palavra “todos”, a relação das entidades passará a integrar imediatamente o Programa atual, sem a inclusão de quaisquer valores, o que deverá ser feito manualmente pelo contribuinte.

Novamente, neste ano, doações feitas aos fundos de amparo à criança e ao adolescente poderão ser abatidas do Imposto de Renda 2013 ainda que tenham sido feitas no início deste ano, até o dia 30 de abril. Porém, doações feitas ao longo de 2012 poderão ser abatidas até o limite de 6% do IR devido, enquanto aquelas feitas já em 2013, até o dia 30, podem ser abatidas até um limite de 3% do IR devido. Lembrando que o total de doações com incentivos tributários não deve ultrapassar 6% do IR devido.

Outra novidade deste ano é que o programa calcula os valores máximos para que você não ultrapasse esse limite. O incentivo tributário é para quem usar a modalidade completa da declaração. A doação pode ser feita diretamente na hora de preencher os dados. Entre as novidades também estão o maior detalhamento da ficha de rendimentos isentos e não tributáveis e a separação das fichas pagamentos efetuados e doações efetuadas (leia mais sobre as novidades do programa gerador da declaração de IR).

A Receita Federal divulgou as regras para a entrega da declaração de IR 2013 na última terça-feira. O índice de correção da tabela de imposto de renda foi de 4,5%. Assim, ficam obrigados a entregar a Declaração de Ajuste Anual os contribuintes que receberam a partir de 24.556,65 reais em rendimentos tributáveis em 2012.

Quem optar pela declaração simplificada terá direito ao mesmo percentual de abatimento que no ano passado, 20%. O limite de desconto, porém, subiu para 14.542,60 reais. Quem usar a declaração completa poderá contar com abatimento de 1.974,72 reais por dependente, até 3.091,35 reais com gastos de educação e até 985,96 reais para os pagamentos feitos para o INSS de um empregado doméstico (desde que esta quantia não ultrapasse 6% do IR devido).

Despesas com saúde, pensão alimentícia e INSS continuam sem limite de dedução, e contribuições para previdência privada na modalidade PGBL continuam podendo ser abatidas até o limite de 12% da renda tributável.

A Receita Federal espera que, neste ano, sejam entregues 26 milhões de declarações, um recorde em relação aos anos anteriores.