O Procon-SP informou nesta segunda-feira, 23, que notificou a Enel sobre a abertura de mais um procedimento de fiscalização, que é o primeiro passo para a adoção de novas sanções contra a empresa, pelas repetidas falhas no fornecimento de energia elétrica a consumidores da capital e região metropolitana de São Paulo.

O Procon-SP avalia que além da prolongada falta de eletricidade já ser grave a qualquer tempo, a proximidade das festas de fim de ano pode representar um prejuízo ainda maior para os consumidores, já que dentre as compras tradicionais, carnes e outros perecíveis costumam ser adquiridos com antecedência e em quantidades maiores do que as habituais.

Outro fator que torna a questão mais relevante é o fato de estar se tornando recorrente, sem que medidas eficazes de atendimento, retomada dos serviços e, sobretudo, de prevenção, estejam sendo adotadas pela Enel.

"Há um ano que a companhia diz que as causas dos apagões são eventos climáticos extremos; mas, eles continuam acontecendo e não se pode aceitar que "ventos fortes" continuem sendo usados como argumento para justificar a quantidade de clientes impactados e a demora no restabelecimento dos serviços", diz Luiz Orsatti Filho, diretor-executivo do Procon-SP. "Até quando os temporais serão uma surpresa para a Enel? E quanto tempo mais a empresa vai demorar para apresentar medidas eficazes de resposta a emergências e planos de resiliência às mudanças climáticas?", completa.

Questionamento de investimentos

Dentre as informações pedidas no novo procedimento de fiscalização aberto pelo Procon-SP, estão a demonstração efetiva dos investimentos que têm sido anunciados pela empresa, mas que não têm apresentado resultado.

Desde novembro de 2023, a Enel já foi multada três vezes em mais de R$ 10 milhões em cada uma delas, e pelo mesmo motivo; há ainda outras investigações em curso que podem resultar em novas sanções.

"Além de sua atuação no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, o Procon-SP é parte de uma ação impetrada pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Arsesp na Justiça contra a empresa e não descartamos estudar novas medidas que tragam mais urgência na resolução ou mitigação dos problemas enfrentados pelos consumidores paulistas atendidos pela Enel", diz Orsatti.