Simples: As empresas que não finalizarem o processo de adesão até o fim de janeiro terão de aguardar até o próximo período de opção, no próximo ano (Marcello Casal Jr /Agência Brasil)
Redação Exame
Publicado em 28 de janeiro de 2025 às 10h37.
A Receita Federal informou que mais de 723 mil empresas já realizaram a solicitação para aderir ao Simples Nacional, regime tributário que oferece benefícios como alíquotas reduzidas e menor burocracia fiscal. O prazo final para realizar a opção é [grifar]31 de janeiro de 2025, último dia útil do mês, conforme previsto na Lei Complementar nº 123/2006[/grifar].
Até o momento, foram registradas 723.684 solicitações, das quais 255.269 já foram deferidas e as empresas incluídas no regime. No entanto, 468.415 solicitações seguem pendentes devido a irregularidades que precisam ser resolvidas para validar a adesão.
As empresas que não finalizarem o processo de adesão até o fim de janeiro terão de aguardar até o próximo período de opção, em janeiro de 2026.
A quantidade de empresas optantes pelo regime, detalhada por estados e municípios, pode ser consultada no Portal do Simples Nacional, na seção de estatísticas. O site também oferece um guia de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre o processo de adesão e as exigências legais.
O regime, instituído pela LC nº 123/2006, tem como objetivo principal simplificar a carga tributária de micro e pequenas empresas, unificando tributos em uma única guia e oferecendo benefícios como redução de custos administrativos.