Ribeirão Preto - Termina hoje o prazo para que o produtor contribuinte do Imposto Territorial Rural (ITR) entregue a declaração de 2010.

Segundo a Receita Federal, 5 milhões de contribuintes devem declarar o imposto. A declaração poderá ser entregue pela internet até a meia-noite, em disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal durante o horário de expediente bancário, bem como em formulário adquirido nas agências dos Correios por R$ 5,00.

No entanto, a entrega deve ser feita exclusivamente pela internet, cujo acesso do Programa Gerador da Declaração (PGD) é feito pelo site, pelas pessoas físicas com imóveis rurais com área total igual ou superior a mil hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; 500 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Oriental ou no Polígono das Secas; 200 hectares, se localizado em qualquer outro município.

A entrega via internet é obrigatória ainda para todas as pessoas jurídicas, independentemente da extensão da área do imóvel rural e para qualquer condômino quando do condomínio participar ao menos uma pessoa jurídica.

A multa para quem perder o prazo de entrega da declaração do ITR é de 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto devido, não podendo o valor ser inferior a R$ 50,00, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto. Para o imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo também implica em multa de R$ 50,00.

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