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PIS/Pasep vai mudar; entenda a alteração aprovada no Congresso

Hoje tem direito ao abono quem ganha até dois salários mínimos, num total de 25,8 milhões de trabalhadores, mas no futuro limite será de 1,5 salário mínimo

 (Caixa/Divulgação)

(Caixa/Divulgação)

Publicado em 20 de dezembro de 2024 às 12h06.

Última atualização em 20 de dezembro de 2024 às 12h11.

A mudança no abono do PIS/Pasep foi aprovada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na madrugada desta sexta-feira, enquanto o Congresso aprovava uma série de medidas propostas pelo governo Lula para reduzir os gastos públicos.

Em 2025, nada muda. Mas, a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao benefício vai cair lentamente. Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o tema.

Quantos recebem o PIS/Pasep?

Em 2025, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, num total de R$ 30,7 bilhões.

Este ano, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício.

Quem tem direito?

Por lei, tem direito a receber o benefício quem ganha até dois salários mínimos. Usa-se como referência o piso salarial de dois anos antes. Assim, em 2025, poderá sacar o PIS/Pasep quem ganha até R$ 2.640, já que o salário mínimo de 2023 era R$ 1.320.

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Como fica a partir de 2026?

A partir de 2026, entra em vigor a nova regra. Mas haverá uma transição. Assim, o valor de R$ 2.640 será, em 2026, reajustado apenas pela inflação e será o novo teto para ter direito ao PIS/Pasep. Esse limite seguirá sendo reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo. E, então, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem no máximo 1,5 salário mínimo.

Lembrando que a nova regra do reajuste do salário mínimo seguirá prevendo ganho real, ou seja, sobe acima da inflação.

Com informações de O Globo

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