São Paulo - O governo detalhou nesta quarta-feira (24) as regras que definem uma nova rodada de saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aqueles trabalhadores que não se encaixam nas regras padrão de retiradas (como ter sido demitido ou comprar um imóvel).

Em um primeiro momento, o cotista poderá sacar até 500 reais tanto de suas contas ativas quanto inativas (aqueles que possuem mais de uma conta, poderão retirar 500 reais de cada uma delas). A partir do próximo ano, os trabalhadores terão também a opção de fazer saques anuais de parte do saldo de suas contas, o chamado saque-aniversário.

Mesmo em um valor pequeno, a liberação inicial de 500 reais continua sendo uma boa oportunidade de um uso mais efetivo para um dinheiro que, na prática, está diminuindo ao longo do tempo.

Isso acontece porque o rendimento das contas do FGTS quase sempre fica abaixo da inflação. Atualmente, a remuneração está em 3% ao ano, enquanto a inflação, medida pelo IPCA, foi de 3,7% em 2018 e, até junho deste ano, ficou em 3,3% em 12 meses. O rendimento do FGTS também é menor do que praticamente qualquer outra aplicação financeira de renda fixa. A poupança, geralmente a mais baixa, paga 4,5% ao ano.

Saldar ou renegociar dívidas deve ser a primeira urgência de muitos, mas, com o limite de 500 reais, a estratégia vai compensar apenas para débitos mais baixos, de valores até a faixa dos 3.000 reais. Poupar, investir e comprar bens de que a família precise são outros usos mencionados por especialistas consultados pela EXAME.

Eles reforçam que o FGTS é uma grande poupança feita para dar segurança ao trabalhador, como quando é demitido ou se aposenta, além de benefícios no financiamento de um imóvel. Esvaziar essa conta, portanto, exige estar ciente das proteções que está perdendo e ter disciplina para não fazer mau uso e acabar sem nada.

Veja os principais usos elencados e o que os especialistas dizem sobre cada um deles:

Dívidas

Devem ser priorizadas as dívidas fora de controle, aquelas que a pessoa não conseguiu pagar, estão crescendo com a bola de neve dos juros e, em último grau, deixaram o devedor com o nome sujo.

“O ideal é começar sempre pelas dívidas com os juros maiores, geralmente as do cheque especial e do cartão de crédito”, diz o consultor de finanças pessoais Cléber Américo, certificado pela Associação Brasileira de Planejadores Financeiros (Planejar).

Entretanto, como o limite de 500 reais é baixo, ele só irá funcionar para dívidas também de valores mais baixos. “Para uma dívida até a faixa dos 3.000 reais, ter 500 reais em mãos ajuda o consumidor a abater parte do valor e renegociá-lo em parcelas menores, que caibam no orçamento”, disse José Vignoli, educador financeiro do SPC Brasil.

Ele lembra que, para quem está com o nome sujo, a simples renegociação do débito já é suficiente para que a empresa retire o nome do cliente da lista de negativados.

Dados do SPC Brasil indicam que 53% dos inadimplentes no Brasil têm dívidas de até 1.000 reais, e o valor médio devido é de 3.253 reais. “Para dívidas muito maiores do que 2.000 ou 3.000 reais, 500 reais farão pouca diferença, e o melhor é usar esse dinheiro para poupar e investir”, disse Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Ela reforça que é importante que o consumidor, uma vez com dinheiro em mãos, batalhe para conseguir do banco juros menores ou um bom desconto sobre o valor total em troca de abater parte ou toda a dívida que tem em aberto. “Muitas dessas dívidas têm juros extremamente elevados e o valor final fica bem maior do que o efetivamente tomado”, diz.

Reserva de emergência

É um dinheiro que toda pessoa deveria ter guardado para imprevistos, que podem ir de uma batida no carro a uma demissão ou um problema de saúde. O ideal sugerido por especialistas é de pelo menos o equivalente a seis meses de gastos.

Para aqueles que têm pouco ou nada disso, os 500 reais a serem resgatados do FGTS são uma boa oportunidade para começar essa reserva. “A grande parte da população brasileira não tem um fundo de emergência, e é justamente o que leva as pessoas a contraírem dívidas, já que não têm de onde tirar quando precisam de dinheiro”, disse Américo, da Planejar.

Como a nova política anunciada pelo governo prevê também os saques anuais a partir do ano que vem, as futuras retiradas podem ser usadas para ir engordando essa poupança.

A reserva de emergência precisa estar investida em uma aplicação que a pessoa consiga sacar a qualquer momento. Uma opção que rende um pouco mais do que a poupança, e é igualmente acessível, é o Tesouro Selic, um tipo de título do Tesouro Direto que pode ser resgatado a qualquer momento sem risco de perdas para o investidor.

Hoje, sua remuneração efetiva está entre 5% e 5,5% ao ano, a depender o prazo e dos descontos de Imposto de Renda (contra 4,5% da poupança). Ele acompanha a taxa Selic, taxa básica de juros da economia, definida pelo Banco Central, e que pode ainda ser reduzida nos próximos meses.

Investimentos

É o passo seguinte à reserva de emergência e um dos melhores usos para o dinheiro do FGTS: não muda sua concepção original, que é a de ser uma conta guardada para a segurança do trabalhador, mas aplicada em alguma aplicação que dê retornos melhores. "Estará protegendo o capital, o que é uma ótima alternativa”, disse Ione, do Idec.

Américo, da Planejar, diz que o tipo de investimento depende muito do perfil e dos objetivos de cada pessoa. Para quem planeja usar o dinheiro em breve, em menos de dois anos, a poupança e o Tesouro Selic, como na reserva de emergência, estão entre as opções mais fáceis.

Para prazos mais longos, Américo menciona que há outras opções de títulos públicos com vencimentos que variam de 2022 até 2050 e que tendem a render um pouco mais. CDBs e fundos de renda fixa são outras alternativas mais conservadoras, ideais para quem é iniciante.

Bolsa de valores e outras opções mais arrojadas podem funcionar para quem já tem algum dinheiro investido e alguma familiaridade com produtos financeiros, e conhece bem os riscos implicados.

Consumo

A compra de bens de que a família precisa pode ser um bom uso para o dinheiro do FGTS, como a troca de uma geladeira antiga que gasta muita energia ou uma ajuda na reforma da casa.

Como, porém, o valor a ser sacado neste ano deve ser insuficiente para a maior parte desses gastos, é uma escolha que pode apenas aumentar o endividamento ou o comprometimento da renda, e a decisão exige antes fazer as contas e ter planejamento.

“Se a pessoa for fazer uso imediato desse dinheiro, que seja em coisas que vão melhorar a realidade dela e de sua família”, disse Ione, do Idec. “Usar para gastos do dia a dia, como compra do supermercado ou de remédios, é só tapar buraco; não é uma boa opção. Você só vai perder 500 reais e no próximo mês estará igual.”

O que é e como funciona o FGTS

O FGTS é um fundo criado na década de 1960 para ser pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Com o tempo, foi ganhando novas funções, como o vínculo a financiamentos de imóveis e o saque em caso de doenças graves. Ele é pago pelas empresas, no valor de 8% do salário do trabalhador.

Além dos valores sacados pelos trabalhadores, os recursos do FGTS são também usados pelo governo para investir em políticas públicas, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura.

O trabalhador só pode sacar ou usar seu saldo em situações bem específicas, que podem ser consultadas na página oficial do FGTS. Algumas delas são:

• Demissão sem justa causa
• Término de contrato de trabalho por prazo determinado
• Na aposentadoria
• Na compra da casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional
• Quando o trabalhador ou dependente for portador do HIV, tiver câncer ou estiver em estágio terminal por doença grave
• Quando o titular tiver 70 anos ou mais
• No falecimento do trabalhador