Redação Exame
Publicado em 17 de outubro de 2024 às 15h50.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 45,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho de 2024.
Segundo a Sefaz-SP, mais de 16 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional.
Do montante, R$ 24,3 milhões serão destinados para as entidades beneficentes de todo o estado, que poderão utilizar esses recursos para investimentos e melhorias de suas atividades. Outros R$ 20 milhões serão creditados para as pessoas físicas que estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão de seu CPF nas notas fiscais nas compras próprias.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.
O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos até 31 de outubro para pagar, total ou parcialmente, o IPVA de 2025 do seu veículo. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lembra que outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade.
O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos até 31 de outubro para pagar, total ou parcialmente, o IPVA de 2025 do seu veículo.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lembra que outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Os interessados em usar os créditos do programa devem fazer essa opção diretamente no site da Nota Fiscal Paulista. O processo é simples:
O veículo indicado precisa estar registrado em nome do usuário cadastrado para que a operação seja válida. [Grifar] A operação é irretratável: em caso de venda do veículo, não será possível desfazer a transação.