A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou R$ 40,6 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em outubro de 2024.

Do total, estão disponíveis para as entidades beneficentes cadastradas R$ 21,9 milhões para utilização em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura.

As pessoas físicas cadastradas recebem R$ 18 milhões em créditos. Os gestores de condomínios têm à disposição para transferência R$ 28,4 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional (PJ) totalizaram R$ 590,6 mil em créditos do programa da Sefaz-SP. 

Como transferir o dinheiro da Nota Fiscal Paulista

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulis​​ta

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 17 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 195 sorteios.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. ​​