Pergunta do leitor: Minha mãe está como minha dependente no Imposto de Renda. Ela se aposentou por invalidez, devido a um câncer, e terá isenção de imposto. O apartamento que estava no nome dela, financiado pelo programa "Minha Casa Minha Vida", também foi quitado devido à doença. Devo incluir o apartamento na minha declaração? Se sim, como declarar?

Resposta de Samir Choaib*, Sônia Regina Senhorini Rodrigues, Helena Rippel Araújo e Lais Meinberg Siqueira:

Sim, as mesmas regras do titular valem para os dependentes. Portanto, se a sua mãe é informada como dependente em sua declaração, é obrigatório indicar todos os rendimentos recebidos por ela. Podem ser rendimentos tributáveis, tributados exclusivamente na fonte ou isentos, assim como despesas, bens e eventuais dívidas dela.

Nesse caso, na ficha "Bens e direitos" inclua um item de código "11 - Apartamento" e uma breve discriminação do imóvel, com a indicação de que pertence à dependente, que a aquisição se deu por meio do programa "Minha Casa, Minha Vida" e de que a quitação ocorreu por motivo de doença. Além disso, no campo "Situação em 31/12/2018", devem ser informados os valores efetivamente pagos durante o ano, de entrada e amortizações de parcelas acrescidas de juros e correções.

Saliento, por fim, que o apartamento deve ser informado na declaração a partir do ano do início dos pagamentos. Assim, caso sua mãe tenha adquirido o bem em anos anteriores, mas ele não tenha constado das declarações, é importante retificá-las para sanar essa irregularidade e compor devidamente o custo do bem.

*Samir Choaib é advogado e economista formado pela Universidade Mackenzie, pós-graduado em direito tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Choaib, Paiva e Justo, Advogados Associados, especialista em imposto de renda de pessoas físicas e responsável pela área de planejamento sucessório do escritório. É o atual chairman da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida (BACCF), em São Paulo.

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