O Conselho da Justiça Federal liberou aos Tribunais Regionais Federais os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor, autuadas em outubro de 2024, para o total de 203.954 processos, com 255.423 beneficiários. A soma atinge o valor de R$ 3.093.791.968,03.

Do total geral, R$ 2.613.113.008,83 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 126.374 processos, com 163.611 beneficiários.

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, essa informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada Região da Justiça Federal

• TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
• Geral: R$ 1.031.976.392,52
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 887.142.327,79 (49.829 processos, com 57.496 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)

• Geral: R$ 271.889.418,20
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 214.606.832,06 (9.064 processos, com 12.818 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

• Geral: R$ 469.064.833,42
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 366.119.315,95 (11.745 processos, com 15.199 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)

• Geral: R$ 535.194.278,54
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 467.814.848,85 (22.877 processos, com 31.042 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

• Geral: R$ 471.576.426,88
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 386.223.396,86 (18.358 processos, com 30.129 beneficiários)

TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)

• Geral: R$ 314.090.618,47
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 291.206.287,32 (14.501 processos, com 16.927 beneficiários)