O diretor de regulação do Banco Central, Otávio Damaso, afirmou nesta terça-feira, 4, que o BC não pretende implementar um teto para a cobrança de juros no cartão de crédito. 

“Não tem discussão de queda de taxa de juros no âmbito do cartão”, disse o diretor em evento do Bradesco BBI sobre a regulação do setor bancário. 

O tema entrou no radar após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado na última sexta-feira que os juros do rotativo do cartão de crédito têm “espaço para cair”, uma vez que as taxas são “estratosféricas”. 

O ministro anunciou ainda que a Fazenda está preparando um pacote com medidas na área de crédito que será apresentado ainda em abril, com objetivo de estimular a economia.

Damaso admitiu que a autarquia não está confortável com alguns dos patamares de juros cobrados no segmento, mas reforçou que um teto para o cartão de crédito não está na agenda do BC.

Implementar um teto para a modalidade seria o “menos aconselhável possível” na avaliação de Isaac Sidney, presidente da Febraban, a Federação Brasileira de Bancos. Na avaliação de Sidney, a prática poderia gerar distorções, e o melhor caminho seria o diálogo com o governo para que não se repetisse o que ocorreu no caso do crédito consignado. 

O embate do crédito consignado

A oferta de crédito consignado a aposentados do INSS foi suspensa por duas semanas depois que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) reduziu a queda no teto dos juros da modalidade de 2,14% para 1,7% sem conversar com o setor bancário. 

A avaliação dos bancos foi de que a oferta do produto não era sustentável com o novo teto, o que causou a suspensão da oferta e um grande estresse no setor. 

Após dias de discussão, o governo chegou a um meio-termo e o CNPS definiu um novo teto do consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,97% ao mês. Na sequência, os bancos retomaram a oferta do consignado.

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