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Redação Exame
Publicado em 30 de setembro de 2024 às 08h49.
A Receita Federal começou a pagar nesta segunda-feira, 30, o quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Neste lote, mais de 511.025 milhões de contribuintes estão contemplados e o valor total foi calculado em R$ 1.032.907.305,12. Também irão receber restituições residuais de exercícios anteriores.
A primeira ação a ser tomada é verificar se sua declaração não caiu na malha fina. Quando isso acontece, a Receita Federal retém a restituição até que todas as pendências sejam resolvidas. Para verificar, basta acessar o Portal e-CAC com seu login Gov.br e consultar o status da declaração.
Outro motivo comum para o não recebimento da restituição é a inconsistência nos dados bancários informados na declaração. Erros como dígitos incorretos no número da conta ou da agência, ou o uso de contas de terceiros, podem impedir o pagamento.
Qualquer erro pode ser corrigido no Portal e-CAC, na seção “Consultar e Alterar Conta para Crédito de Restituição”.
Se a conta bancária informada na declaração foi encerrada ou não existe mais, o pagamento não será realizado. Nesses casos, o valor da restituição fica disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Esse status indica que o contribuinte deve ter atenção. Isso porque, depois de processada pela Receita, foram encontradas pendências em relação a algumas informações declaradas.
Se ela for sinalizada assim, o contribuinte deve acessar a página da Receita, entender qual é a incompatibilidade e regularizá-las.
Indica que a declaração foi recebida e está na base de dados da Receita, mas o órgão aguarda documentos solicitados ao contribuinte.
Outra possibilidade é a declaração ainda não ter sido processada à espera do fim da análise de documentos entregues pelo contribuinte.
Isso indica que a declaração anterior foi substituída de forma integral por uma declaração completamente nova e retificada informada pelo contribuinte.
Quando esse status aparece, a declaração foi cancelada por interesse da administração tributária ou por solicitação do contribuinte. Neste caso, é preciso realizar uma nova declaração.
Esse status aparece quando a declaração também está sendo analisada. O contribuinte deve acompanhar futura comunicação da Receita para saber como proceder.
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