Imposto sobre veículos é um dos que mais pesam no orçamento dos brasileiros (ale77br/Thinkstock)
Redação Exame
Publicado em 20 de setembro de 2024 às 12h34.
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um débito anual que precisa ser pago por todos os donos de automóveis no Brasil. No entanto, até o momento, 42,2% dos motoristas ainda não quitaram essa dívida em 2024. Os dados são da Zapay e do Serasa.
A estimativa é de que 40 milhões de donos de veículos tenham que pagar o IPVA neste anos - os atrasados, então, seriam o equivalente a cerca de 16,9 milhões de brasileiros.
A pesquisa também mostra que mais da metade dos 57,8% dos proprietários que já pagaram o tributo optaram por parcelá-lo.
O estudo “A relação do brasileiro com o automóvel”, desenvolvido pelo Serasa em parceria com o Instituto Opinion Box, comprova que o veículo tem um peso relevante no bolso dos condutores.
De acordo com o levantamento, 67% dos lares têm as despesas com o automóvel entre os três maiores gastos anuais. A pesquisa revela que, para 56% da população, os gastos com os veículos podem representar até 20% da renda familiar anual.
Em São Paulo, por exemplo, há multa diária de 0,33% até o limite de 20% sobre o valor da alíquota. No caso de inscrição em dívida ativa, a multa será de 40% sobre o valor cobrado para quem não quitar o IPVA dentro das datas estipuladas.
Desde 2021, a Lei nº 14.229/2021, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA.
No entanto, o automóvel com IPVA atrasado não pode ser licenciado, o que impede a emissão do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo).
Sem esse documento, o veículo é considerado irregular e pode ser apreendido e levado para o pátio pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) em caso de fiscalização.
Além disso, uma penalidade adicional, relacionada à remoção, será enviada ao detentor do veículo. O valor da multa gravíssima é de R$ 293,47, além de sete pontos na carteira.
Vale lembrar que o automóvel apreendido pode ser leiloado se o proprietário não pagar os débitos dentro de um prazo de 60 dias.