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INSS: tramitação da reforma da Previdência fez disparar em 115,4% o número de pedidos de aposentadoria recebidos nos primeiros três meses deste ano (Foto/Exame)
Estadão Conteúdo
Publicado em 30 de novembro de 2020 às 11h20.
Última atualização em 1 de dezembro de 2020 às 15h30.
O governo federal prorrogou por mais dois meses, novembro e dezembro, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior. A Portaria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30.
Segundo a portaria, a interrupção não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios, devendo a comprovação de vida junto à rede bancária ser realizada normalmente.
Também nesta segunda, a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou Instrução Normativa no DOU estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
A IN suspende, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Segundo a norma, a suspensão não afeta o recebimentos dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
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