Anúncio foi feito pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn, nesta quarta-feira (creisinger/Thinkstock)
Reuters
Publicado em 28 de novembro de 2018 às 11h47.
Última atualização em 28 de novembro de 2018 às 12h20.
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, anunciou nesta quarta-feira (28) nova norma para que os gastos em moeda estrangeira nos cartões de crédito internacionais tenham seu valor fixado em reais pela taxa de câmbio vigente no dia do gasto.
A medida, contudo, só entrará em vigor em 1º de março de 2020.
Em coletiva a jornalistas, Ilan ressaltou que a ideia é aumentar a previsibilidade para o consumidor, que assim saberá o valor em reais que deverá desembolsar pela compra, já que a norma elimina a necessidade de ajuste na fatura subsequente.
"Acreditamos que o consumidor vai se sentir mais confortável sabendo quanto está gastando", disse Ilan. "É uma medida que facilita a vida do cidadão", completou.
Em nota, o BC destacou ainda que a investida "aumenta a transparência e a comparabilidade na prestação do serviço, padronizando as informações sobre o histórico das taxas de conversão nas faturas e terão que ser divulgadas em formato de dados abertos, de forma que rankings de taxas possam ser estruturados e divulgados".
Para a fixação do valor em reais na data do gasto, a fatura terá que apresentar a identificação da moeda, a discriminação de cada gasto na moeda em que foi realizado e o seu valor equivalente em reais. A fatura também precisará incluir data, valor equivalente em dólares e a taxa de conversão do dólar para o real.
Na circular sobre o assunto publicada nesta quarta-feira, o BC ressalta que o emissor do cartão de crédito deverá obrigatoriamente oferecer ao cliente a sistemática do pagamento da fatura pelo valor equivalente em reais na data de cada gasto.
Contudo, poderá também ofertar a alternativa de pagamento pelo valor equivalente em reais no dia do pagamento da fatura, "observado que a adoção dessa sistemática está condicionada ao cliente expressamente optar por aceitá-la".