Repórter
Publicado em 17 de janeiro de 2025 às 11h27.
Última atualização em 17 de janeiro de 2025 às 18h14.
O Ministério do Desenvolvimento Social publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 17, uma normativa que cancela o pagamento dos benefícios do Bolsa Família e Auxílio-Gás de 1.199 candidatos eleitos nas eleições 2024. A medida reafirma a Lei nº 14.600/2023 e portarias relacionadas.
Com isso, a partir deste mês de janeiro de 2025, as famílias dos novos políticos deixam de receber os benefícios sociais. Enquanto isso, famílias que não recebem o auxílio, mas estão cadastradas no CadÚnico, não poderão receber os benefícios durante os próximos quatro anos de mandato da pessoa eleita.
O Bolsa Família é pago a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que possuem uma renda per capita mensal de apenas R$ 218,00. Para se cadastrar, é preciso se dirigir a uma unidade de um dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) da sua cidade. Para manter o benefício, é preciso seguir algumas determinações do Ministério do Desenvolvimento Social:
Os beneficiários recebem o mínimo de R$ 600 por família. Esse valor pode aumentar a depender da composição familiar. No caso de mães com crianças até 6 meses, há um acréscimo de R$ 50,00, pago por seis meses para garantir a complementação da alimentação do bebê.
Também há outro acréscimo de R$ 50,00 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150,00 a famílias com crianças de até 6 anos.
O benefício equivale a 100% do preço médio do botijão de 13kg apurado nos últimos seis meses pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os pagamentos são realizados sempre em meses pares.
Assim como o Bolsa Família, para receber esse valor, é preciso fazer um cadastro no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) da cidade onde mora.