Ferramenta "Cheque Legal" só não verifica se cheques têm fundos (ARQUIVO)
Da Redação
Publicado em 21 de junho de 2012 às 15h57.
São Paulo – Uma ferramenta lançada pela Febraban nesta quinta-feira vai permitir a qualquer cidadão ou empresa verificar a situação física de um cheque. Por meio do site “Cheque Legal” será possível saber se o cheque está bloqueado, se foi furtado, roubado, sustado, revogado (ainda que em caráter provisório), bloqueado pelo banco porque o cliente recebeu o talão e ainda não o desbloqueou, cancelado, extraviado ou destruído.
Também é possível verificar se o cheque ainda não é objeto de bloqueio judicial, de conta corrente encerrada ou de conta corrente com compensação encerrada. O serviço visa a evitar que cheques problemáticos sejam aceitos pelo comércio ou até mesmo por uma pessoa física que queira realizar uma transação de compra ou venda.
Para fazer a consulta é necessário acessar o site e colocar dados como CPF, CNPJ e código de barras do cheque (CMC7). Se o cheque for “legal”, vai aparecer na tela uma seta verde; caso contrário, aparecerá um “X” vermelho, juntamente com as ocorrências do cheque. O sistema mostra as informações validadas pelo banco emissor do cheque, podendo haver alteração em sua situação após a data ou mesmo a hora da consulta. Não é possível verificar a existência de fundos na conta de quem emitiu o cheque consultado.