Pergunta do leitor: Sou obrigado a declarar abono do PIS/Pasep no Imposto de Renda? Como? 

Resposta de Eduardo Costa da Silva*:

Sim, desde que você se enquadre numa das hipóteses que tornam a declaração obrigatória, como ter recebido rendimentos tributáveis em valor superior a 28.559,70 reais ou possuir bens e direitos em valor superior a R$ 300 mil reais, por exemplo. 

O abono do PIS/Pasep é considerado um  rendimento isento e deve ser declarado na ficha bens e direitos, no campo de rendimentos isentos e/ou não tributáveis.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

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