São Paulo - A Secretaria da Fazenda liberou 612 milhões reais em créditos da Nota Fiscal Paulista a partir desta segunda-feira (17).

Serão distribuídos 555 milhões de reais para consumidores e condomínios, enquanto entidades sem fins lucrativos poderão sacar 57 milhões de reais em créditos.

Os consumidores e condomínios receberão créditos relativos às notas fiscais com CPF e CNPJ de compras realizadas no primeiro semestre de 2016. Já o montante a ser liberado para entidades sem fins lucrativos corresponde a documentos fiscais de compras próprias das instituições e de cupons recebidos em doação no segundo semestre do ano passado.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista podem ser transferidos para contas bancárias dos consumidores por cinco anos a partir da data de liberação. Os valores podem ser utilizados a qualquer momento ao longo desse período.

Como resgatar os créditos

Quem ainda não tem cadastro no site, deve entrar acessar a página do Nota Fiscal Paulista e, no menu do lado direito, no quadro “Cadastre-se”, deve clicar em “Pessoa Física”. Em seguida, é necessário inserir dados como CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail.

Se você já tiver se cadastrado, digite seu CPF no menu do lado esquerdo da página e em seguida digite sua senha para acessar o sistema.

Após se logar, selecione a opção “Utilizar Créditos”, na aba “Conta Corrente”, localizada no menu superior da página.

Em seguida, basta selecionar uma das duas opções seguintes: “Crédito em Conta Corrente (A partir de R$ 25,00)”; “Crédito em Conta Poupança (A partir de R$ 25,00)”.

Na página que se abrirá cheque se os dados sobre a sua conta corrente estão atualizados, informe o valor que você deseja resgatar e clique em confirmar.

O programa mostrará então uma mensagem de confirmação da transferência e os créditos são liberados em até 15 dias.

Valores também podem ser resgatados pelo aplicativo

Outra opção para resgatar os créditos é usar o aplicativo da Nota Fiscal Paulista. Basta acessar o app pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção de resgate dos créditos. O aplicativo está disponível para celulares com sistema iOs e com sistema Android.

A Secretaria da Fazenda não recomenda que os usuários do programa de incentivo fiscal utilizem aplicativos não oficiais, que permitem consultar os créditos. A secretaria estadual acredita que essas ferramentas possam captar informações pessoais e monitorar padrões de consumo.

Ao acessar o sistema por meio de aplicativos fornecidos por terceiros e digitar senha e CPF,  o consumidor permite que um banco de dados externo tenha acesso direto à sua conta, o que o expõe ao risco de que alterações irregulares e indesejadas sejam feitas no seu perfil cadastrado no programa, relata a Secretaria da Fazenda.

Troca de senha

A partir desta segunda-feira a Secretaria da Fazenda do Estado irá avisar cerca de 1 milhão de consumidores sobre a necessidade de atualizarem suas senhas para acesso às contas do programa.

Ao entrar no site, esses consumidores receberão uma alerta de que suas chaves de acesso são consideradas vulneráveis pelo sistema e que, para sua própria segurança, a equipe da Nota Fiscal Paulista recomenda a troca da senha atual para uma senha mais forte.