São Paulo - A Secretaria da Fazenda de São Paulo libera, nesta terça-feira (17), os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa de incentivo fiscal.

Os créditos liberados no mês de outubro para pessoas físicas e condomínios são referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2016. O cálculo ainda segue a regra do sistema antigo, que leva em conta o pagamento do porcentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF ou CNPJ no documento fiscal.

O dinheiro ficará disponível ao consumidor por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento nesse período.

Cerca de um bilhão de documentos fiscais serão processados na liberação de créditos. Por essa razão, as funcionalidades do sistema "Conta Corrente" da Nota Fiscal Paulista ficaram temporariamente indisponíveis. A opção “Utilizar Créditos” será reativada nesta terça, por causa da contabilização dos valores.

As instituições sem fins lucrativos, que fizeram compras próprias ou tiveram doações de notas fiscais, receberão os créditos referentes ao primeiro semestre de 2017.

Como resgatar os créditos

Quem ainda não tem cadastro no site, deve entrar acessar a página do Nota Fiscal Paulista e, no menu do lado direito, no quadro "Cadastre-se", deve clicar em “Pessoa Física”. Em seguida, é necessário inserir dados como CPF, data de nascimento, nome da mãe, endereço, telefone e e-mail.

Se você já tiver se cadastrado, digite seu CPF no menu do lado esquerdo da página e em seguida digite sua senha para acessar o sistema.

Após se logar, selecione a opção "Utilizar Créditos", na aba "Conta Corrente", localizada no menu superior da página.

Em seguida, basta selecionar uma das duas opções seguintes: "Crédito em Conta Corrente (A partir de R$ 25,00)"; "Crédito em Conta Poupança (A partir de R$ 25,00)". A opção "Quitação ou abatimento no valor do IPVA" não está disponível no momento.

Na página que se abrirá cheque se os dados sobre a sua conta corrente estão atualizados, informe o valor que você deseja resgatar e clique em confirmar.

O programa mostrará então uma mensagem de confirmação da transferência e os créditos são liberados em até 10 dias.

IPVA 2018

Neste mês, os consumidores podem utilizar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do próximo ano. Nesse caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

Valores recebidos devem ser declarados no Imposto de Renda

Quem recebeu créditos ou prêmios do Nota Fiscal Paulista em 2015 também já pode consultar no site do programa o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção do Imposto de Renda na Fonte.

Os valores devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda 2016 por todos os consumidores, principalmente pelos participantes do programa que receberam prêmios de maior valor, que podem ter provocado variação significativa do patrimônio no ano.