O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do tomador, seja ele servidor público, aposentado ou trabalhador do setor privado. Com a alteração das regras, o novo modelo do consignado privado passa a valer a partir de 21 de março, com objetivo de melhorar o controle sobre as condições de acesso ao crédito. Atualmente, o crédito consignado é oferecido por 43 instituições financeiras, com taxas de juros que variam de 21,44% a 135,8% ao ano, segundo dados do Banco Central.

Essa modalidade se destaca pela redução do risco para os bancos, devido ao desconto direto na folha de pagamento. No caso de servidores públicos, o desconto é feito diretamente da remuneração, o que garante taxas menores do que as oferecidas em outros tipos de empréstimos. Para trabalhadores do setor privado, o crédito consignado funciona de maneira similar ao cartão de crédito, com os valores descontados diretamente da folha.

Crédito consignado para CLT: como funcionarão as novas regras anunciadas por Lula

Apesar das vantagens, o crédito consignado enfrenta desafios, como o assédio constante das instituições financeiras. Desde 2020, mais de 5 milhões de pedidos de bloqueio de ligações de oferta de crédito foram registrados pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A mudança nas regras visa aumentar o controle sobre o processo de contratação e melhorar as condições para o tomador.

Como contratar

A contratação do crédito consignado pode ser feita por meio dos aplicativos bancários ou diretamente nas agências. O consumidor deve simular o valor das parcelas antes de fechar o contrato. O Banco Central recomenda a leitura atenta das condições, principalmente sobre o Custo Efetivo Total (CET), que abrange todos os encargos do empréstimo.

O limite de contratação é de 40% da fonte de pagamento do tomador, sendo 35% destinados ao crédito consignado convencional ou cartão de crédito consignado, e 5% para despesas e saques com cartão de crédito consignado de benefício.

Para garantir a segurança, o Banco Central orienta que o consumidor verifique se a instituição financeira está autorizada a operar e se há convênio com a fonte pagadora, além de evitar contratos em branco e intermediários. Também é importante verificar as condições de portabilidade do crédito.